Ministro suspende processos relacionados à construção do Ferrogrão

A Estrada de Ferro Ferrogrão prevê ligar o município de Sinop (MT) até os portos fluviais de Miritituba, distrito de Itaituba (PA)

TAM é condenada por impedir criança de viajar com a avó

O TJ negou recurso da empresa, que tentou reformar sentença que a condenou a pagar R$ 9 mil de indenização

Prazos de processos físicos e híbridos são suspensos em MT

Os processos eletrônicos não tiveram os prazos suspensos e tramitam regularmente nesse período

MP aciona Município após irregularidades na coleta de lixo hospitalar

O MPE pediu na Justiça que seja comprovada nos autos a existência de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, bem como sua correta execução

É inconstitucional tese de legítima defesa da honra, decide STF

O STF afirmou que a defesa, a acusação, a autoridade policial e o juízo não podem utilizar, direta ou indiretamente, o argumento da legítima defesa da honra nas fases pré-processual ou processual penais nem durante julgamento perante o Tribunal do Júri

PGR pede rejeição de recurso de Jarbas contra inquéritos dos grampos

Para o subprocurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, não há o que falar em nulidade das apurações ou das diligências decorrentes delas, conforme alegado pela defesa de Rogers Jarbas

STF barra recurso e Cuiabá deve continuar com medidas severas fixadas pelo Estado

Os argumentos do Município de Cuiabá não foram suficientes para que a ministra Cármen Lúcia revertesse a decisão do TJMT

Empresários tentam usar delação de Riva para se livrarem de bloqueio de R$ 37 mi; juiz nega

Segundo o magistrado, a consequência do acordo premiado, que é o ressarcimento ao erário, diz respeito apenas ao delator, não se estendendo aos demais réus

TJ e fóruns de MT voltam a fechar as portas por causa da Covid-19

Os prazos processuais dos processos físicos e híbridos permanecerão suspensos ao longo desse período, já os dos processos eletrônicos tramitarão normalmente

Ministro nega restabelecer auxílio-moradia a juízes aposentados de MT

O ministro não viu urgência e nem risco de dano irreparável para que a liminar fosse acatada, uma vez que o pagamento foi cessado há mais de cinco anos pelo CNJ

Prefeitura não pode obrigar volta de servidora de grupo de risco ao trabalho

Ao determinar a manutenção da servidora em regime de teletrabalho, o juiz considerou desarrazoada a ordem do ente público de exigir o retorno presencial da funcionária pública

PGR requer edição de lei para assegurar preservação do Pantanal

Augusto Aras destacou que, após mais de 32 anos, desde a promulgação da Constituição, não houve ainda a promulgação de lei, relativamente à preservação ambiental e ao uso de recursos naturais do Pantanal mato-grossense

TCE suspende licitação de R$ 4,5 mi por indícios de irregularidades

O relator ponderou que os vícios apontados no certame, entre eles a restrição à competitividade, devem ser melhor abordadas na análise de mérito da representação interposta contra a licitação

Operação apreende veículos por esquema de desvios; ex-prefeito é alvo

As investigações apontam para um suposto esquema de desvio de recursos do município com a utilização de “laranjas”

Juíza determina transferência de recém-nascida para UTI em MT

Mesmo com a decisão, até o momento, a resposta da Central de Regulação do Estado é de que não há vaga para a bebê

Juiz revoga decisão que mandou Consórcio VLT disponibilizar R$ 683 milhões

O magistrado considerou as medidas impostas por outro magistrado como "extremamente graves", uma vez que estão pendentes de julgamento dois recursos contra a determinação judicial

PF deflagra operação contra esquema de desvios em prefeitura

São cumpridos mandados judiciais na Prefeitura, bem como em endereços de pessoas físicas e jurídicas ligadas aos fatos criminosos, em especial servidores públicos e particulares

AGU é contra o pagamento de auxílio emergencial a professores contratados de MT

Na visão do órgão, a lei, de autoria da Assembleia Legislativa, deveria ter sido proposta pelo governador, uma vez que cria verba a servidores estaduais e causa impacto aos cofres públicos

Toffoli defende exclusão de cobrança de imposto de renda em pensão alimentícia

Segundo o ministro, o valor já é submetido ao imposto de renda quando o devedor recebe como rendimento, não devendo a verba ser sujeita a uma nova cobrança após ser creditada em favor do beneficiário

Estado recorre contra decisão que barrou aumento à educadores

De acordo com o governador Mauro Mendes, é importante que a decisão seja corrigida para garantir a legalidade do aumento já concedido aos profissionais da educação