TJ cassa lei sobre empréstimos em folha de pagamento de servidores

Segundo o TJ, cabe ao governador do Estado propor lei referente à organização administrativa necessária ao processamento da consignação em folha de pagamento de servidores públicos

MP apura compra de medicamentos para combate à pandemia

O órgão ministerial apura indícios de ato de improbidade administrativa na dispensa de licitação que resultou a contratação da empresa MD Comércio e Empreendimentos Farmacêuticos Ltda

Polícia faz operação e cumpre 51 mandados contra agressores

As ações das delegacias também levaram orientações a vítimas que tiveram o descumprimento de medidas protetivas e foram checadas denúncias sobre crimes no âmbito da Lei Maria da Penha

STF restabelece pensão vitalícia de ex-governador a deputado

O benefício foi cortado após o STF decidir, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, pela nulidade da norma que concedeu a verba aos ex-gestores de Mato Grosso

Justiça manda fechar trecho da BR-158 que corta reserva indígena

A União e o Dnit devem abster-se da pavimentação do trecho que corta a TI Marãiwatsédé, promover o seu fechamento e reflorestamento para garantir a recuperação ambiental

CNJ mantém trabalho remoto e outras regras em cartórios

A extensão de prazo das regras para a prestação dos serviços extrajudiciais durante a pandemia do novo coronavírus levou em conta o fato de que os serviços notariais e de registro são essenciais ao exercício da cidadania

STJ julga recurso que contesta decisão que manteve Romoaldo condenado

A defesa do parlamentar ingressou com embargos declaratórios contra o acórdão do STJ, que negou reverter a condenação de Romoaldo

MP apura contratações temporárias em secretarias estaduais

Os contratos temporários para admissão de profissionais foram realizados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Prefeitos que descumprirem decreto estadual serão acionados

Segundo o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, eventual descumprimento da norma implicará em responsabilização cível e criminal

Paulo da Cunha julga causas urgentes do TJ neste fim de semana

Em virtude das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Covid-19 (novo coronavírus), fica dispensado o comparecimento pessoal no plantão judiciário forense da primeira e segunda instâncias

Governo estende horário de funcionário para supermercados

De acordo com o novo decreto, os supermercados e estabelecimentos que vendem produtos alimentícios poderão ficar abertos nos sábados até às 19h, “vedado o consumo de bebidas alcoólicas no local”

MP quer STF mantenha decisão que obrigou Cuiabá a obedecer parte do decreto de MT

A manifestação consta na Reclamação protocolada pela Prefeitura de Cuiabá, que visa suspender a decisão monocrática proferida pelo desembargador Orlando Perri, do TJMT.

CNJ propõe medidas para otimizar recuperação judicial e falências

Uma delas trata de parâmetros para a criação de cadastro de administradores judiciais pelos tribunais e a outra dispõe sobre a comunicação direta com a Justiça no exterior para casos de insolvências transnacionais

Sérgio Ricardo e outros são alvos de nova ação do MPE, que pede R$ 10 mi

O processo é fruto da delação premiada do ex-presidente da Assembleia, José Geraldo Riva, que corroborou outros depoimentos sobre a existência de uma “Máfia das Gráficas” no órgão legislativo

MPF quer prisão de acusado por crime ambiental em MT

Há indícios de o acusado teria causado prejuízos no Rio Tarumã, que passa pelo Portal do Encantado, área da etnia Chiquitana

Prefeito deve revogar medidas que flexibilizam combate à pandemia

Os trechos do decreto municipal dizem a respeito do funcionamento das atividades e serviços em Nova Mutum, que são mais brandos do que as medidas impostas pelo Estado

Incra terá que comprovar quem são os beneficiários de assentamento em MT

Há denúncias de irregularidades de que os ocupantes do Assentamento Bridão Brasileiro, em Vila Rica e Confresa, não detêm os atributos econômicos, além de que estariam vendendo lotes do local

TJ manda ex-agentes prestarem contas à dupla sertaneja

Os ex-agentes se negavam a prestar contas aos músicos, uma vez que não restaram créditos ou débitos em aberto, bem como já haver prescrito o direito da dupla em requerer satisfações

2ª Câmara de Direito Privado do TJ adere ao Plenário Virtual

As sessões virtuais se darão em um ambiente eletrônico próprio ao julgamento, onde serão lançados os votos do relator e dos demais magistrados componentes do quórum de julgamento

Conselheiro, ex-deputado e outros são alvos de bloqueio de até R$ 29,8 mi

O decreto de indisponibilidade de bens é fruto da delação do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, que detalhou como funcionava um suposto esquema de desvios no órgão