2ª Câmara de Direito Privado do TJ adere ao Plenário Virtual

As sessões virtuais se darão em um ambiente eletrônico próprio ao julgamento, onde serão lançados os votos do relator e dos demais magistrados componentes do quórum de julgamento

Conselheiro, ex-deputado e outros são alvos de bloqueio de até R$ 29,8 mi

O decreto de indisponibilidade de bens é fruto da delação do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, que detalhou como funcionava um suposto esquema de desvios no órgão

VG vai editar decreto para reduzir funcionamento do comércio até às 19h

A administração municipal decidiu pela uniformização das normas de restrição, que estão estabelecidas no decreto estadual

Passa a valer lei que prevê multa para quem descumprir medidas

A norma prevê a imposição de multa de até R$ 60 mil, dependendo da gravidade da infração

Município cita autonomia e risco à economia de Cuiabá ao recorrer contra decisão do TJ

Para o Município, as medidas de combate ao vírus devem ser levadas em consideração as peculiaridades da cidade

Vereadores e servidores vão devolver R$ 66 mil para se livrarem de ação

O montante corresponde ao recebimento indevido de diárias nos anos de 2015 a 2018, multa e dano moral

Juiz extingue ação que buscava anular reajuste na VI e no salário de vereadores

O juiz explicou que a ação popular não é a via processual adequada para pedir a nulidade de leis ou ato normativo, já que a questão deve ser proposta em ação direta de inconstitucionalidade

PF faz buscas em Cuiabá contra suspeitos por fraudes no auxílio emergencial

Em Cuiabá, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, além do flagrante de contrabando de cigarros em dois locais do cumprimento

Polícia cumpre 24 mandados contra organização criminosa

Dentre as ordens judiciais, 16 mandados são de prisão e oito de busca e apreensão domiciliar (cinco expedidos pela 7ª Vara Criminal de Água Boa e três expedidos pelo Judiciário de Canarana)

Prefeito recorre contra decisão que mandou seguir parte do decreto estadual

A decisão judicial, que atendeu o pedido do Ministério Público do Estado (MPE), obrigou o Município a adotar o toque de recolher mais cedo do que havia previsto e a fechar o comércio às 19h

MPE quer que decretos de Cuiabá e VG sejam suspensos

O MPE pediu para que novos decretos sejam editados e que estejam em conformidade plena com o decreto estadual, que prevê ações mais rígidas contra a doença

Juiz manda Silval e outros apresentarem provas contra ação da Sodoma

As defesas dos acusados deverão solicitar e justificar quais a provas querem contrapor a acusação de se envolveram num esquema de concessão irregular de benefícios fiscais, que teria ocasionado danos de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos

MPE notifica VG para revogar parte de decreto que flexibiliza medidas

A recomendação é para que nos casos de conflito entre as medidas restritivas estabelecidas pelo governo estadual e a Prefeitura Municipal, seja válida a norma mais restritiva

Audiência com partes no exterior garante andamento em processo

A oitiva, que ocorreu virtualmente por conta da pandemia da Covid-19, fez com que o processo seguisse seu andamento normal

MPF cobra explicações sobre norma de exploração de terras indígenas

A notificação foi encaminhada à Funai e ao Ibama, que deve esclarecer ao órgão ministerial sobre a composição mista da organização que vai administrar essas áreas indígenas

TJ suspende parte de decreto e comércio terá que fechar às 19h em Cuiabá

Além disso, o Município terá que seguir outras regras mais rígidas adotadas pelo Estado, dentre elas, o "toque de recolher" que deve iniciar às 21h e encerrar às 5h

MPE pede que TJ obrigue Cuiabá a seguir parte de decreto estadual contra a pandemia

O pedido do órgão é para que o TJ declare inconstitucionais os principais pontos do decreto municipal que divergem do decreto estadual, entre eles o funcionamento do comércio e o toque de recolher

Supermercado pagará R$ 100 mil para se livrar de processos

Além de pagar o valor, o supermercado deverá ainda adotar algumas medidas para evitar que produtos impróprios ao consumo sejam expostos à venda

Prefeito altera toque de recolher e suspende eventos em Cuiabá

As atividades econômicas do comércio em geral, varejista e atacadista, exercerão suas atividades observando o horário de funcionamento de segunda à sábado, das 8h às 18h, vedado o funcionamento aos domingos e feriados

Judiciário suspende expediente de mais cinco comarcas em MT

Ficam suspensos os prazos processuais dos processos físicos e híbridos; já os prazos dos processos eletrônicos seguem tramitando normalmente