Judiciário suspende expediente de mais cinco comarcas em MT

Ficam suspensos os prazos processuais dos processos físicos e híbridos; já os prazos dos processos eletrônicos seguem tramitando normalmente

MPE quer outra investigação contra pai e filho envolvidos no caso Isabele

Há indícios de que, em outros momentos, o pai permitia que o adolescente tivesse acesso a armas de fogo, o que, em tese, configura o crime de entrega de arma a menor de idade

Prefeitura diz que tem autonomia para impor próprias medidas contra Covid

Conforme foi decidido pelo Supremo, o Município tem o direito de autonomia já imposta pela Constituição Federal

MPF quer ADI para suspender toque de recolher em MT

Segundo o o procurador da República Everton Aguiar, o decreto afronta a Constituição Federal, além de não ter base científica de que é eficaz para conter o avanço da Covid-19

Ex-deputado, irmão e ex-servidores da Sema viram réus por crime ambiental

O referido caso apura crimes relacionados à extração e comércio ilegal de madeira, que teriam sido retiradas de áreas públicas submetidas a regime especial de proteção ambiental

Embriaguez voluntária não afasta a culpabilidade de violência doméstica

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não acolheu recurso interposto por um homem que, embriagado, praticou violência doméstica contra a companheira e manteve sentença condenatória proferida em primeira instância

PF cumpre 22 mandados contra garimpeiros em MT; 4 são presos

Duas operações foram deflagradas, quando ordens de buscas e apreensão, mandados de prisão e sequestro de bens foram cumpridos

Estado fixa novas medidas restritivas e permite comércio aos domingos

As medidas são impositivas para todo o Estado e valem por 15 dias; as regras podem ser prorrogadas, endurecidas ou flexibilizadas posteriormente

TRT cria núcleo para acompanhar ações coletivas em MT

O núcleo deve se reunir para definir e acompanhar as medidas necessárias à gestão das ações coletivas, dos precedentes e dos processos sobrestados em decorrência da repercussão geral, casos repetitivos e incidentes de assunção de competência do Tribunal

MP apura supostas fraudes em contrato de R$ 4 mi para serviços de UTI da Covid

Entre as irregularidades apontadas seria de que a empresa contratada teria como sócio um dos membros da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, responsável por celebrar a contratação

Juiz suspende audiência após Mendes restringir atividades comerciais em MT

A decisão atendeu o pedido do Ministério Público do Estado (MPE), após o governador Mauro Mendes anunciar a edição de um novo decreto, que prevê a restrição de atividades econômicas e toque de recolher, por 15 dias

Empresa terá que devolver quase R$ 90 mil por irregularidades em contrato

De acordo com o TCE, a capacitação para a Guarda Municipal de Sinop só pode ser promovido diretamente pelo órgão ou em celebração de convênio com outros entes públicos, sendo vedada sua aplicação por entidades privadas

Agente penitenciário perde o cargo após entrar com drogas e celulares na PCE

O TJ entende que embora o servidor tenha sido condenado à perda de função pública na esfera penal, não há óbice na aplicação a mesma penalidade na ação de improbidade administrativa

Juiz mantém ação contra delegado e investigadores que teriam protegido traficantes

O juiz Bruno Marques afastou a tese da defesa de que possível ausência de indícios da participação dos acusados nos fatos apurados seria o suficiente para suspender o processo

Reeducandos de MT passam a custear a própria tornozeleira eletrônica

O usuário que não cumprir com o pagamento da mensalidade terá o nome inserido na lista de dívida ativa

TRT e varas judiciais seguem fechadas após alta da Covid-19

As audiências e sessões de julgamento podem ocorrer de forma presencial, a critério do juiz, dos presidentes das Turmas ou por deliberação do Tribunal Pleno, nos casos em que não for possível a realização mediante os recursos tecnológicos

STF mantém nula lei que equiparou salário de procuradores da AL com o de ministros

Os ministros julgaram improcedentes dois embargos declaratórios, que questionavam a decisão que declarou a nulidade do reajuste dos membros da Assembleia Legislativa

Juiz vai ouvir governantes antes de decidir sobre medidas mais severas

O magistrado designou a audiência de conciliação para segunda-feira (1º), às 14h

Juíza dá 15 dias para construtora e cinco pessoas devolverem R$ 118 milhões

Se os réus não cumprirem com a determinação dentro do prazo estabelecido pela magistrada, serão acrescidos à dívida valores de multa de 10%

Medidas restritivas são ampliadas para combate à Covid-19

A definição das novas medidas, que começam a vigorar a partir de segunda-feira (1º), partiu da Comissão de Combate a Covid-19 do município, da qual o Ministério Público do Estado de Mato Grosso faz parte