Juíza dá 15 dias para construtora e cinco pessoas devolverem R$ 118 milhões

Se os réus não cumprirem com a determinação dentro do prazo estabelecido pela magistrada, serão acrescidos à dívida valores de multa de 10%

Medidas restritivas são ampliadas para combate à Covid-19

A definição das novas medidas, que começam a vigorar a partir de segunda-feira (1º), partiu da Comissão de Combate a Covid-19 do município, da qual o Ministério Público do Estado de Mato Grosso faz parte

Perri analisa causas emergenciais do TJ neste fim de semana

Em virtude das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Covid-19 (novo coronavírus), fica dispensado o comparecimento pessoal no plantão judiciário forense da primeira e segunda instâncias

TJ marca julgamento para decidir se mantém ex-secretário afastado da Saúde

Luiz Antônio Pôssas de Carvalho foi afastado do cargo em outubro do ano passado, após ser alvo da Operação Overpriced, que investigou suspeitas de superfaturamento na compra de ivermectina

Cidadão poderá resolver litígios e conciliar através de aplicativo

Entre os problemas que podem ser solucionados, estão: divórcio, guarda, pensão alimentícia, herança, inadimplência, briga entre vizinhos, entre outros

TJ livra motorista de condenação por fraude em CNH

Segundo a câmara julgadora, não ficou comprovado que a condutora, de fato, foi beneficiada com as fraudes que eram praticadas por um servidor do Detran-MT

Acusado de receber mensalinho, ex-deputado tenta desbloquear imóveis

Para justificar o pedido de liberação dos bens, Carlos Azambuja alegou excesso no bloqueio judicial

TJ mantém prisão de acusado que ameaçou divulgar ‘nudes’ de menor

A Primeira Câmara Criminal entendeu que a prisão se mostra necessária para garantir a ordem pública

TJ e 12 comarcas fecham novamente as portas após alta da Covid-19

Ficam suspensos os prazos processuais dos processos físicos e híbridos, tramitando regularmente os processos eletrônicos

Juiz manda Prefeitura de Cuiabá desbloquear 33 leitos de UTI

O magistrado ainda determinou multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento de decisão

Distinção de gênero passa a ser obrigatória no Judiciário

A nova norma engloba as carteiras de identidade funcionais, documentos oficiais, placas de identificação de setores, dentre outros

STF mantém decisão que determinou novo júri de empresário por morte de juiz

A defesa de Josino Guimarães tentou, através de embargos declaratórios, reverter a situação do acusado, mas teve o pedido negado pelo STF

Carlos Alberto e Nilza Maria são escolhidos para comandarem o TRE

A definição de quem será o presidente e o vice será feita posteriormente no TRE, em votação feita entre os membros da Corte Eleitoral

TRF1 tranca ação que acusava Maggi de integrar esquema de compra e venda no TCE

A ação foi derrubada pela 3ª Turma do TRF-1, nos termos do voto do relator, desembargador Ney Bello, que não viu elementos suficientes da participação de Maggi no esquema investigado

“Ressarcimento ao erário é imprescritível”, diz juiz ao manter ação contra Eliene

O magistrado também negou outros pedidos da defesa, que pretendiam derrubar a ação por improbidade administrativa

MPE investiga contrato de R$ 15 mi para admissão de enfermeiros no combate à Covid-19

Entre as supostas irregularidades apontadas pelo MPE estão: contratação ilegal, descumprimento de decisão judicial, capital social insuficiente para a contratação, sobrepreço e ausência de transparência

Estados e Municípios podem importar vacinas, decide STF

A decisão prevê também que os entes da federação poderão imunizar a população com as vacinas que dispuserem, previamente aprovadas pela Anvisa

Concessionária é alvo de ação do MPE por despejar esgoto em córrego

O MPE requereu na Justiça, entre outras coisas, a condenação da Águas de Guarantã Ltda ao pagamento de R$ 372.875,59, a título de dano moral coletivo

Juiz nega suspender licitação do MPE para compra de R$ 2,2 mi em smartphones

O magistrado explicou que a compra está embasada em relatórios técnicos, que confirmaram que os modelos do objeto de licitação são os melhores para o desempenho do trabalho dos membros do MPE

Juízo destina R$ 7,7 mi de ações de corrupção para compra de aeronave

A aeronave será adquirida pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, para uso em missões do Centro Integrado de Operações Aéreas