Terça-feira, 16 de Março de 2021 | 10:14
FEMINICÍDIO
É inconstitucional tese de legítima defesa da honra, decide STF
O STF afirmou que a defesa, a acusação, a autoridade policial e o juízo não podem utilizar, direta ou indiretamente, o argumento da legítima defesa da honra nas fases pré-processual ou processual penais nem durante julgamento perante o Tribunal do Júri
Segunda-feira, 15 de Março de 2021 | 15:36
Domingo, 14 de Março de 2021 | 08:15