Segunda-feira, 08 de Março de 2021 | 14:56
COMBATE À PANDEMIA
TJ suspende parte de decreto municipal que afrouxou medidas
O Município de Barra do Bugres havia autorizado o funcionamento de todas as atividades e serviços até às 22h e o início do toque de recolher somente a partir das 23h, contrariando o que exige o decreto estadual
ALVO DA “OVERPRICED”
TJ mantém decisão que negou reintegrar ex-secretário à Saúde
A defesa de Luiz Antônio Pôssas de Carvalho questionou a decisão por meio de embargos declaratórios, que foram rejeitados pela maioria da 3ª Câmara Criminal do TJMT
INCONSTITUCIONAL
TJ cassa lei sobre empréstimos em folha de pagamento de servidores
Segundo o TJ, cabe ao governador do Estado propor lei referente à organização administrativa necessária ao processamento da consignação em folha de pagamento de servidores públicos
R$ 10 MILHÕES
MP apura compra de medicamentos para combate à pandemia
O órgão ministerial apura indícios de ato de improbidade administrativa na dispensa de licitação que resultou a contratação da empresa MD Comércio e Empreendimentos Farmacêuticos Ltda
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Polícia faz operação e cumpre 51 mandados contra agressores
As ações das delegacias também levaram orientações a vítimas que tiveram o descumprimento de medidas protetivas e foram checadas denúncias sobre crimes no âmbito da Lei Maria da Penha
DECISÃO LIMINAR
STF restabelece pensão vitalícia de ex-governador a deputado
O benefício foi cortado após o STF decidir, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, pela nulidade da norma que concedeu a verba aos ex-gestores de Mato Grosso
Domingo, 07 de Março de 2021 | 09:01
A PEDIDO DO MPF-MT
Justiça manda fechar trecho da BR-158 que corta reserva indígena
A União e o Dnit devem abster-se da pavimentação do trecho que corta a TI Marãiwatsédé, promover o seu fechamento e reflorestamento para garantir a recuperação ambiental
DURANTE PANDEMIA
CNJ mantém trabalho remoto e outras regras em cartórios
A extensão de prazo das regras para a prestação dos serviços extrajudiciais durante a pandemia do novo coronavírus levou em conta o fato de que os serviços notariais e de registro são essenciais ao exercício da cidadania
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
STJ julga recurso que contesta decisão que manteve Romoaldo condenado
A defesa do parlamentar ingressou com embargos declaratórios contra o acórdão do STJ, que negou reverter a condenação de Romoaldo
Sábado, 06 de Março de 2021 | 11:44
POSSÍVEL ILEGALIDADE
MP apura contratações temporárias em secretarias estaduais
Os contratos temporários para admissão de profissionais foram realizados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
NA JUSTIÇA
Prefeitos que descumprirem decreto estadual serão acionados
Segundo o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, eventual descumprimento da norma implicará em responsabilização cível e criminal
PLANTONISTA
Paulo da Cunha julga causas urgentes do TJ neste fim de semana
Em virtude das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Covid-19 (novo coronavírus), fica dispensado o comparecimento pessoal no plantão judiciário forense da primeira e segunda instâncias
DECRETO CONTRA A COVID
Governo estende horário de funcionário para supermercados
De acordo com o novo decreto, os supermercados e estabelecimentos que vendem produtos alimentícios poderão ficar abertos nos sábados até às 19h, “vedado o consumo de bebidas alcoólicas no local”
COMBATE À COVID-19
MP quer STF mantenha decisão que obrigou Cuiabá a obedecer parte do decreto de MT
A manifestação consta na Reclamação protocolada pela Prefeitura de Cuiabá, que visa suspender a decisão monocrática proferida pelo desembargador Orlando Perri, do TJMT.
GRUPO DE TRABALHO
CNJ propõe medidas para otimizar recuperação judicial e falências
Uma delas trata de parâmetros para a criação de cadastro de administradores judiciais pelos tribunais e a outra dispõe sobre a comunicação direta com a Justiça no exterior para casos de insolvências transnacionais
Sexta-feira, 05 de Março de 2021 | 14:44
ESQUEMA NA ALMT
Sérgio Ricardo e outros são alvos de nova ação do MPE, que pede R$ 10 mi
O processo é fruto da delação premiada do ex-presidente da Assembleia, José Geraldo Riva, que corroborou outros depoimentos sobre a existência de uma “Máfia das Gráficas” no órgão legislativo
EM TERRA INDÍGENA
MPF quer prisão de acusado por crime ambiental em MT
Há indícios de o acusado teria causado prejuízos no Rio Tarumã, que passa pelo Portal do Encantado, área da etnia Chiquitana
NOTIFICAÇÃO DO MPE
Prefeito deve revogar medidas que flexibilizam combate à pandemia
Os trechos do decreto municipal dizem a respeito do funcionamento das atividades e serviços em Nova Mutum, que são mais brandos do que as medidas impostas pelo Estado
DETERMINAÇÃO JUDICIAL
Incra terá que comprovar quem são os beneficiários de assentamento em MT
Há denúncias de irregularidades de que os ocupantes do Assentamento Bridão Brasileiro, em Vila Rica e Confresa, não detêm os atributos econômicos, além de que estariam vendendo lotes do local
RECURSO NEGADO
TJ manda ex-agentes prestarem contas à dupla sertaneja
Os ex-agentes se negavam a prestar contas aos músicos, uma vez que não restaram créditos ou débitos em aberto, bem como já haver prescrito o direito da dupla em requerer satisfações