Juiz manda bloquear matrícula de centenas de imóveis em Sinop

A decisão consta nos autos de um processo que o espólio da família Scapin move em desfavor da Colonizadora Sinop, que desde 1986, estaria vendendo e registrando áreas sem documentação legal

MP quer que profissionais sem risco de contágio não sejam priorizados

A orientação é para que sejam emitidos atos administrativos com qualificação restrita da categoria “trabalhadores da saúde”

Dirigir sem máscara não gera infração de trânsito nem multa

Apesar de não ser considerada uma infração de trânsito, o uso da máscara é obrigatório em Mato Grosso, por força da Lei Estadual nº 11.110, que está em vigor desde o dia 5 de maio de 2020

Juiz condena servidor e mais um por esquema de sonegação na Sefaz

O servidor sofreu perda de sua função pública e ainda terá que ressarcir o erário pelos danos causados; o outro réu também foi penalizado pelas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa

Empresas são condenadas por venda casada de seguros a cliente

A dívida foi declarada inexistente e as empresas condenadas a indenizarem a cliente pelos danos morais sofridos

MPE cobra de Município a abertura de mais vagas em lar de idosos

O órgão ainda quer que o Município de Várzea Grande seja condenado a promover a reforma para adequação da estrutura do prédio público, que foi cedido ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo

Prorrogar cobrança de novas custas pode gerar improbidade, diz TJ

Em reunião com deputados e representantes da OAB, a presidente do TJ explicou que o órgão não pode barrar a vigência da lei, que passou a vigorar em janeiro passado

Carlos Alberto, Nilza Maria e Sakamoto disputam presidência do TRE

A eleição ocorrerá na próxima quinta-feira (25), durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que ainda vai definir o vice-presidente/corregedor do órgão eleitoral

TJ obriga Estado a substituir itens de cozinha de hospital

O Estado terá que adquirir utensílios como vasilhas plásticas, panelas de alumínio batido, escumadeiras, equipamentos como picador de legumes com tripé, multiprocessador de alimentos, entre outros ao Hospital Regional de Cáceres

Aumento salarial de professores não deve ser interpretado como RGA

A tese foi aplicada durante julgamento que julgou improcedente o pedido do Sintep, que pretendia estender o aumento concedido no salário dos professores de Várzea Grande aos demais servidores da educação

Ministro defende nulidade em lei que vinculava salário de procuradores da AL

O STF julga embargos declaratórios, que questionam o acórdão da Corte que anulou trecho da lei que concede reajuste no salário dos procuradores da ALMT conforme os vencimentos recebidos pelos ministros

Sicoob e conselheiros não devem indenizar cliente por obrigações de filial

Foi revogado o acórdão do TJMT, que havia condenado a Sicoob Central de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, bem como integrantes do conselho fiscal, de indenizarem filiado da Sicoob Pantanal que encerrou suas atividades

STJ nega avocar ação e mantém Maluf investigado na 1ª instância

Para o ministro Nefi Cordeiro, os fatos imputados a Maluf teriam sido cometidos na época em que ele era deputado, ou seja, não guardam relação com o atual cargo exercido por ele

Aras defende tramitação direta de inquérito entre MP e Polícia Civil

O assunto é objeto do Recurso Extraordinário, que teve repercussão geral reconhecida pela pelo STF (Tema 1034), e que questionou ato da CGJ de Mato Grosso que autorizou a tramitação direta de investigações entre o MP e a Polícia

PGR é a favor do uso de delação em ações de improbidade

Para Aras, a celebração dos acordos em ações de improbidade atende ao interesse público, uma vez que cessa atos de corrupção, responsabiliza os culpados e previne novos casos

STF suspende recondução de Botelho e manda fazer nova eleição na AL

O ministro atendeu o pedido liminar contido em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo partido Rede Sustentabilidade

Lúdio faz representação à PGJ contra desconto de aposentados

Segundo o deputado, a contribuição de inativos com doenças graves é de 11% sobre a parcela da remuneração que ultrapassar o dobro do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)

Unimed é obrigada a custear tratamento em hospital de alto custo

Isso porque ficou comprovado que não havia profissionais credenciados ao plano de saúde para realização do procedimento para tratar um grave problema cardíaco de uma paciente

TJ anula contrato para instalação de 9 gabinetes para desembargadores

Isso porque a presidente do TJ, Maria Helena Póvoas, vai priorizar a primeira instância, com a finalização do concurso para juízes

TJ mantém ex-prefeito condenado por pagar próprio salário enquanto esteve afastado

Fábio Junqueira permanecerá com seus direitos políticos suspensos, proibido de contratar com o Poder Público, terá que pagar multa civil e ainda ressarcir o erário no valor de mais de R$ 112 mil