Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 | 11:12
Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 | 15:12
DECLARADA INCONSTITUCIONAL
Ministro defende nulidade em lei que vinculava salário de procuradores da AL
O STF julga embargos declaratórios, que questionam o acórdão da Corte que anulou trecho da lei que concede reajuste no salário dos procuradores da ALMT conforme os vencimentos recebidos pelos ministros
Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 | 15:55
DECISÃO DO STJ
Sicoob e conselheiros não devem indenizar cliente por obrigações de filial
Foi revogado o acórdão do TJMT, que havia condenado a Sicoob Central de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, bem como integrantes do conselho fiscal, de indenizarem filiado da Sicoob Pantanal que encerrou suas atividades
FACILITA A CELERIDADE
Aras defende tramitação direta de inquérito entre MP e Polícia Civil
O assunto é objeto do Recurso Extraordinário, que teve repercussão geral reconhecida pela pelo STF (Tema 1034), e que questionou ato da CGJ de Mato Grosso que autorizou a tramitação direta de investigações entre o MP e a Polícia
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
TJ mantém ex-prefeito condenado por pagar próprio salário enquanto esteve afastado
Fábio Junqueira permanecerá com seus direitos políticos suspensos, proibido de contratar com o Poder Público, terá que pagar multa civil e ainda ressarcir o erário no valor de mais de R$ 112 mil