Defesa recorre contra decisão que negou liberdade à menor que matou Isabele

O recurso foi protocolado nesta quarta-feira (17) contra a decisão do ministro Edson Fachin

Delação de Riva rende investigação no MPE contra nove empresas

As investigações foram abertas pelo promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin e tramitam em sigilo

TCE rescinde acordo que previa readequações em obra da Copa do Mundo

Além da rescisão do acordo, os responsáveis pela obra foram multados pelo Pleno do TCE

Garimpeiros são alvos de investigação do MPE por dano ambiental

Houve uma operação nesta semana, quando oito pessoas foram presas, além da apreensão de armas de fogo e de máquinas; as informações vão subsidiar as investigações do MPE

MPF se manifesta pela revogação do afastamento de conselheiros do TCE

A subprocuradora-gera da República, Lindôra Maria Araújo, levou em consideração o lapso temporal das cautelares, que foram aplicadas em setembro de 2017, quando os membros do TCE foram alvos da Operação Malebolge (12ª fase da Ararath)

TJ vai decidir se Sintep pode representar servidores em ações

A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) admitiu o processamento de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, para que o Tribunal chegue a um entendimento sobre o assunto

TJ afasta equidade de honorários em causas com valor fixado

A decisão colegiada aplicou a tese que já está prevista no 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC)

Juiz marca audiência antes de decidir se condena médica a indenizar filhas de verdureiro

O magistrado agendou uma audiência de instrução e julgamento, em que ouvirá a ré, as filhas da vítima e testemunhas do processo, no próximo mês de maio

Advogados de MT são suspeitos de fraudes na Justiça do RN

Os profissionais ajuizaram ações contestando a inscrição de clientes em cadastro de inadimplentes (Serasa) sob o falso argumento de que a dívida não existiria, quando efetivamente existe

TJ implanta Balcão Virtual nas secretarias das unidades judiciárias

De acordo com a presidente do TJMT, a ferramenta é mais uma forma de promover a agilidade no atendimento aos advogados em tempos de pandemia

Provas de ação penal da Ararath devem auxiliar processo de improbidade

O compartilhamento das provas atendeu o pedido do Ministério Público do Estado (MPE), que quer ter acesso às oitivas realizadas naquele processo

Conselho Nacional marca julgamento sobre “Vale Covid” do MPE

Conforme ato administrativo do MPE, a verba consiste no pagamento de R$ 1 mil para os membros do órgão ministerial e R$ 500 aos demais servidores

MP investiga contrato da Secretaria de Assistência Social em Cuiabá

O MPE recebeu denúncia sobre eventuais irregularidades no contrato, que foi celebrado com a empresa Paulo Victor Monteiro Guimarães – EPP, no que tange a informações sobre os valores pagos para os serviços de vigilância

TJ unifica escritórios para dar celeridade em processos do 1º grau

A unificação deve reduzir o tempo de tramitação de uma ação e, consequentemente, baixar o estoque dos processos nas comarcas do Estado

Roseli e outras 20 pessoas viram réus em ação da Arqueiro que pede R$ 972 mil

Eles passaram a responder pelo crime de improbidade administrativa, após um suposto esquema de desvio de dinheiro público que deveria ter sido destinado ao Abrigo Lar da Criança

Estado é condenado a indenizar vítima de acidente em ponte de madeira

A sentença foi mantida pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, que deu provimento parcial ao recurso do Estado, para excluir a condenação ao pagamento de pensão vitalícia

MPE pede na Justiça que Cuiabá e VG retomem medidas de isolamento

O pedido está baseado no boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde, que classificou os municípios com risco alto de contágio

Ex-vereadora e mais 5 são condenados a devolverem R$ 6,3 mi

A sentença consta na ação que apurou esquema de desvios na Câmara de Cuiabá, a partir de fraudes licitatórias nos anos de 2005 a 2006

MP é contra projeto de lei que permite mineração em reserva legal

Em nota, o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges e o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, chamaram a proposta de “desastrosa” e que vai, indevidamente, modificar o Código Estadual do Meio Ambiente

Silval oferece R$ 22 milhões em bens para pagar dívida de delação premiada

Com os bens ofertados, o ex-governador ainda ficará devendo pouco mais de R$ 1,3 milhão, que será pago após a alienação dos imóveis oferecidos