Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2021 | 09:44
FLAGRADO EM VÍDEO
TJ mantém ex-deputado réu por receber suposto “mensalinho”
Carlos Antônio Azambuja tentou revogar a decisão que o tornou réu, alegando que não há indícios de que tenha praticado ato de improbidade administrativa; o TJ negou a justificativa e manteve a ação
DANOS AMBIENTAIS
Ação acusa Incra de descumprir TAC e manter assentamentos sem CAR
De acordo com a ação popular, os assentamentos criados ou pretendidos pelo Incra na região Amazônica causam dano ambiental em áreas protegidas
PETIÇÃO NO TJMT
OAB: Novas custas não se aplicam a processos distribuídos antes de 2021
A entidade quer que não sejam cobradas as novas taxas nos processos que foram distribuídos antes de 1º de janeiro de 2021
CUIABÁ, VG E ROO
Juizados Especiais terão 5 mil audiências de conciliação em março
O passivo nas audiências foi gerado pelo lapso temporal antes do início da regulamentação das audiências virtuais, durante o período de pandemia
ANOMALIA OPERACIONAL
Prazos processuais do PJe estão suspensos até a próxima quarta
Quanto a suspensão dos prazos deve ser observado o que está estabelecido nas portarias, que tratam do cancelamento dos pontos facultativos nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021
Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2021 | 15:15
URUBU BRANCO
STF confirma decisão que determina saída de não-índios de terra indígena
O pedido foi formulado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, sob o argumento de que a presença de não-índios no local aumenta o risco de conflitos violentos
R$ 200 MIL DE INDENIZAÇÃO
TJ mantém condenação de bancos por falta de acessibilidade
Os bancos recorreram contra a sentença no TJ, mas tiveram o pedido negado
LIMINAR
Justiça garante vaga em UTI a recém-nascido com má formação
A decisão foi dada pelo juiz plantonista Moacir Tortato, neste domingo (14), a pedido da Defensoria Pública
DETERMINAÇÃO DO CNJ
Atendimento digital passa a ser permanente no Judiciário
Conforme o ministro Luiz Fux, a adoção permanente do “Balcão Virtual” não tem o objetivo de substituir o atendimento presencial
NO STF
Ministro quer saber se Silval ainda pretende substituir imóveis dados em delação
Após diversas tentativas para garantir a substituição de alguns imóveis e até do valor em espécie, a defesa parece ter desistido da troca, conforme verificou o ministro
EFEITO DELAÇÃO DE RIVA
Prefeito e mais 5 entram na mira do MPE por suposta doação ilegal
Eles são investigados por terem, supostamente, recebido dinheiro desviado para financiarem campanha das eleições de 2010
COMPETÊNCIA QUESTIONADA
TJ segue entendimento do STJ e tira ação da Vara da Saúde
O caso deve voltar a tramitar na vara de origem, em Mirassol D’Oeste, uma vez que a ação, que envolve fornecimento de remédios a uma criança, deve ser processado no local onde o paciente reside
FERIADO SUSPENSO
Carnaval: TJ e comarcas de MT mantêm expediente
Entretanto, no TJ e em 14 comarcas o acesso aos prédios será permitido apenas ao público interno (magistrados e servidores), com percentual máximo de 40% dos servidores na forma presencial
Domingo, 14 de Fevereiro de 2021 | 08:05
PREJUÍZO AO ERÁRIO
Juiz condena “Máfia do Ipemat” a pagar mais de R$ 2,3 mi por fraudes em exames médicos
Além de terem que restituir o valor milionário, os acusados deverão pagar multa civil equivalente a duas vezes ao dano causado e ainda pagar indenização por dano moral coletivo
Sábado, 13 de Fevereiro de 2021 | 08:15
EM ALGUNS CASOS
Tornozeleira no regime semiaberto prejudica reinserção no mercado de trabalho, decide juiz
O entendimento do magistrado consta numa decisão em que ele isentou um condenado de usar o aparelho eletrônico durante o cumprimento de pena em regime semiaberto
EM MATO GROSSO
Justiça do Trabalho liberou mais de R$ 430 mi a trabalhadores em 2020
A Justiça do Trabalho também reverteu cerca de R$ 11 milhões para o combate à pandemia do novo coronavírus
IRREGULARIDADES NA MT-251
TCE manda Encomind restituir R$ 2,5 milhões ao erário
A decisão colegiada levou em consideração as diversas falhas identificadas na execução da obra asfáltica objeto do contrato 181/2013, firmado entre a empresa e a Sinfra
DURANTE A PANDEMIA
Judiciário de MT registra mais de 21 mil atos processuais
Os dados foram aferidos no período de 16 de março de 2020, logo que a pandemia da Covid-19 foi decretada, até o último domingo (7)
PROCESSOS DISCIPLINARES
CGE instrui órgãos sobre contagem de prazos de prescrição
A CGE destacou que, em regra geral, a contagem do prazo de prescrição tem início na data do conhecimento do fato pela autoridade competente para a abertura do processo
PLANTONISTA DO JUDICIÁRIO
Mário Kono julga causas urgentes do TJ neste final de semana
Em virtude das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Covid-19 (novo coronavírus), fica dispensado o comparecimento pessoal no plantão judiciário forense da primeira e segunda instâncias