Juiz revoga bloqueio indevido em imóvel vendido por ex-presidente do Detran

O atual dono do imóvel peticionou nos autos da ação, alegando que adquiriu a propriedade de Doía em 2019, antes mesmo de o bloqueio ter sido determinado pela Justiça, em 2020

Advogados são multados em R$ 14 mil por “ato atentatório à dignidade da Justiça”

A sanção aplicada pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, nos autos do processo que apura o assassinato do advogado Roberto Zampieri

Empresário e servidor viram réus por supostos desvios em obra

A alegada fraude, ocorrida em 2019, resultou em um rombo aos cofres públicos de mais de R$ 270 mil – cerca de R$ 400 mil em valores corrigidos

Penas de trio condenado por latrocínio e outros crimes somam 577 anos

Os condenados iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado e não poderão recorrer da sentença em liberdade

STF mantém decisão que prorrogou Lei das Cotas em concursos públicos

Portanto, a medida continuará sendo observada até que o Congresso Nacional conclua o processo legislativo sobre a matéria

Sigilo profissional do advogado não é absoluto e pode ser quebrado para atender investigações

É o que entendeu o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, ao negar a devolução do celular do advogado à família

Corregedor-geral vota para abrir PAD contra juiz, mas desembargador pede vista

Diante da situação, o CNJ suspendeu a Reclamação Disciplinar contra Wladymir Perri por 30 dias, período em que a CGJ deverá prestar novos esclarecimentos sobre o julgamento

Justiça determina soltura de pedreiro absolvido há mais de um ano

A sentença de mérito do Juízo de Cáceres absolveu ele e outros três acusados no dia 19 de abril do ano passado

CNJ investiga possíveis vínculos suspeitos entre Zampieri e magistrados de MT

O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, negou a devolução do celular do advogado aos familiares, justamente por haver indícios de faltas funcionais por magistrados de Mato Grosso

Operação da PF apura fraudes bancárias contra Caixa em Cuiabá

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens

Ministro retira do TJMT e manda para TRF1 investigação contra Emanuel e outros

A determinação do ministro levou em consideração o julgamento da Quinta Turma do STJ, que, no âmbito da Operação Capistrum, reconheceu a incompetência do TJMT, por envolver verbas oriundas da União

TRF1 anula citações a indígenas por WhatsApp e sem tradução

Segundo o acórdão, a citação pessoal dos acusados deve ser feita com a presença de intérprete que traduza os termos da acusação para a língua indígena

STF suspende lei que proíbe linguagem neutra em MT

A decisão do ministro será levada ao Plenário, para referendo, na sessão virtual marcada para começar no próximo dia 26

Foragido, réu é condenado a 17 anos de prisão por matar esposa

O réu foi preso em flagrante, mas na sentença de pronúncia teve a sua liberdade concedida e atualmente encontra-se foragido

Juiz arquiva ação contra Janete Riva e outros acusados de peculato

Por outro lado, o magistrado recebeu a denúncia contra Juliana Borges de Moura Pereira Lima, que teria desviado dinheiro público a partir do contrato que visava a reforma do Museu Histórico

Com cópias de ação penal, MP pretende acionar Ledur por improbidade

Na Vara Especializada da Justiça Militar, o MPE requereu as cópias do processo penal, alegando que os fatos narrados podem configurar atos ímprobos

Operação mira produtor artístico suspeito de dar golpe de R$ 300 mil

Conforme as investigações, ele se apresentava como diretor artístico para angariar valores de vítimas para supostos ensaios fotográficos e contratos publicitários internacionais

MP tenta majorar pena de réu que matou jovem por vídeo no TikTok

Para o MPE, a pena de 13 anos e 4 meses de prisão, estabelecida pelo Juízo, é considerada baixa

Réu é condenado a 19 anos de prisão por feminicídio

De acordo com a denúncia do MPE, a vítima foi atraída pelo ex-companheiro mediante promessa de pagamento de R$ 500,00 e foi atingida por golpes de faca no dia 22 de outubro de 2021

Crime de dispensa de licitação exige dolo, decide TJ ao absolver ex-presidente do Indea

Conforme o colegiado, a “mera ausência de observância das formalidades pertinentes à dispensa” somente é passível de sanção quando houve demonstração da vontade ilícita do agente em produzir um resultado danoso