TJ aponta risco de dano grave e suspende sessão que votaria cassação de vereadora

A defesa citou que a decisão que autorizou o retorno de "Fabiana Advogada" não impediu a realização de uma nova sessão, o que causaria insegurança jurídica

STJ solta mulher com filhas menores e problema cardíaco

A ordem foi proferida durante o recesso forense, revertendo decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Prefeito é denunciado por extração irregular de cascalho

O MPF pediu a condenação do gestor público pelos crimes de extração de recursos minerais sem a devida autorização e usurpação de matéria-prima pertencente à União

Homem condenado a 15 anos tem mandado de prisão cumprido

Após o cumprimento do mandado, o preso será encaminhado à audiência de custódia no Fórum de Cuiabá

Desembargadora vê indícios de direcionamento e suspende contrato milionário

A magistrada verificou que a licitação agrupo serviços e que apenas uma empresa participou do pregão eletrônico, sagrando-se vencedora do certame

Polícia cumpre 240 mandados de prisões contra foragidos

Além do cumprimento de mandados de foragidos, a Polinter também cumpriu 4.798 cartas precatórias

TJ faz juízo de retratação e anula condenação de ex-vereadores

O relator concluiu que o afastamento de vereadores, a partir da apresentação de atestados médicos, está previsto no regimento interno da Câmara

Apelação do MP para condenar ex-secretários será julgada em fevereiro

O julgamento ocorrerá no Plenário Virtual entre os dias 5 e 9 de fevereiro deste ano

Defensoria atua para garantir matrícula escolar de crianças

As famílias que tiverem dificuldades em conseguir uma vaga na creche ou escola perto de casa podem recorrer à Defensoria Pública

Caixa terá que reduzir tempo de espera em agências de MT

O procurador da República Matheus de Andrade Bueno propôs aos representantes da Caixa a adoção de algumas práticas para coibir casos irrazoáveis

STF vai julgar ação que contesta reoneração de setores da economia

Além da retomada gradual da carga tributária sobre 17 atividades econômicas, o texto alvo da ação prevê a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais e a volta da tributação sobre o setor de eventos

TJ permite que advogados simulem taxas antes de ajuizarem ações

A ferramenta permite verificar, de forma preliminar, qual valor para distribuição/mediação, certidão de processos, recursos da Justiça Comum, Juizado Especial e Turma Recursal, diligência de oficial de justiça e outros

TJ reforma acórdão, mas mantém conselheiros condenados por mau uso de verba

O colegiado atendeu os embargos declaratórios para manter a sentença de primeira instância, onde especifica os valores que devem ser devolvidos pelos réus

Ex-secretário que confessou pagamento ilícito segue condenado a restituir erário

O TJ negou a tese de que não houve dolo no caso, já que ficou comprovado que Valdecir Feltrin autorizou o pagamento indevido

TRE abre inscrições para sete vagas de juízes eleitorais em MT

O prazo para inscrições vai até o próximo dia 16 de janeiro e a inscrição deve ser feita por meio de ofício enviado por e-mail

TRF1 cassa decisão que isentou médico de fazer revalida

Segundo a relatora, mesmo frente à grave situação de saúde pública ocasionada pela Covid-19, o Poder Judiciário não pode ser autorizado a substituir os poderes Legislativo e Executivo, ainda que em situação excepcional e temporária

PGR questiona práticas de desqualificação de vítimas

A PGR alegou que o discurso de desqualificação da vítima parte da "concepção odiosa" de que seria possível distinguir mulheres que merecem ou não a proteção penal pela violência sofrida

Juizados Especiais de Cuiabá e de VG atendem em locais centralizados

Na Capital, todos os Juizados Especiais agora estão localizados no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá Desembargador José Silvério Gomes, um novo prédio que foi inaugurado no dia 7 de dezembro de 2023

TJ promove oficinas com pais em processos de divórcio

As oficinas são conduzidas por expositores capacitados pelo Poder Judiciário, para refletir sobre os conflitos que envolvem os processos de separação

Justiça manda prender homem que descumpriu medidas protetivas

Com a expedição do mandado de prisão, no domingo os investigadores foram até a casa do suspeito e o prenderam