Nova função do PJE facilita emissão de certidões de objeto e pé

A certidão de objeto e pé é um documento que tem o objetivo de apresentar, de forma resumida, o objeto de uma determinada ação judicial, seja ela cível ou criminal, em tramitação ou arquivada

No STF, AL nega que Transporte Zero afronta liberdade de pescadores

Em manifestação anexada no último dia 18 nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7514, a AL negou que a norma afronta à liberdade profissional dos pescadores

Operação mira investigados por roubo de defensivos agrícolas

São cumpridos diversos mandados, como prorrogações de prisão temporária, busca e apreensão, ordens de quebra de sigilo e medidas cautelares, como sequestro e bloqueio de bens

Polícia cumpre mandado contra manicure foragida da Justiça

A procurada de 34 anos estava com a prisão definitiva pelo crime de tráfico de drogas, expedida no dia 11 de julho de 2023, pelo juízo da 2ª Vara Criminal de Cuiabá

Desembargadora cita permanência de servidor na AL e nega paralisar ação

A defesa apontou que os autos estariam prescritos, mas a hipótese foi afastada, por ora, pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos

Juiz suspende cassação de vereadora acusada de advogar contra Município

A vereadora foi cassada sob a acusação de que teria atuado em processos judiciais movidos contra o Município

PGR pede aumento de pena aplicada a militar pelo crime de estupro

Segundo a PGR, o Código Penal Militar, com as alterações feitas pela Lei 14.688/2023, deixou de estabelecer, para esse crime, a circunstância qualificadora resultante de lesão grave ou gravíssima

TCE proíbe Emanuel de atrapalhar obras do BRT em Cuiabá

O conselheiro Valter Albano lembrou que não é a primeira vez que o prefeito tenta “inviabilizar o início das obras de implantação do BRT”, usando argumentos que já foram recusados judicialmente

Promotorias celebram 34 acordos e restituem R$ 1,3 milhão

A 1ª Promotoria de Justiça de Arenápolis (a 258 km de Cuiabá) foi a unidade que mais celebrou acordos, sete no total

Presidente do TRE designa juízes para 10 Zonas Eleitorais de MT

A medida visa atender à movimentação de magistrados realizada pelo Tribunal de Justiça (TJMT) em diversas comarcas

Novo desembargador, morte de advogado e lista sêxtupla da OAB-MT marcam fim de 2023

Em dezembro passado, o promotor de Justiça Marcos Regenold se tornou o novo desembargador do TJMT

Foragida da Justiça é presa em flagrante por tentativa de furto

Na checagem de suas documentações, foi identificada uma ordem de prisão em aberto, expedida pela comarca de Nobres, onde a mulher foi alvo de uma operação por crimes de receptação

Ação de cobrança de indenização exige prévio requerimento

Para a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, a inexistência de prévia comunicação do sinistro à seguradora, a fim de viabilizar o pagamento extrajudicial da indenização, impede o regular exercício do direito de ação

Após lotação de novos defensores, DP estará em 100% das comarcas de MT

Em 2024, a Defensoria Pública estará presente também nas comarcas de Aripuanã, Colniza, Cotriguaçu, Pedra Preta, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Querência, Rio Branco e Vila Rica

STJ vai decidir se cartorário deve pagar salário-educação

O colegiado ainda determinou a suspensão dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial

TJ nega condenar viúva a pagar R$ 1,1 mi por suposto ato ímprobo de ex-vereador

O colegiado manteve sentença proferida pela primeira instância, que já havia declarado que não ocorreu improbidade administrativa por parte de Júlio Pinheiro

Efeito Sodoma e Aprendiz: ex-políticos são condenados por desvios; reveja outros fatos

Ambas as operações investigaram esquemas que desviaram milhões dos cofres públicos

Juíza mantém empresa condenada por dano ao erário

A magistrada afirmou que não houve modificação nas condutas apontadas, mas, sim, restrição dos vários tipos indicados

Disputa por vagas de desembargador do TJ repercute em outubro; reveja outros fatos

Das nove vagas ofertadas, quatro são destinadas à magistratura, uma ao MPE e a outra à OAB-MT

TJ nega pedido para obrigar a Prefeitura de Cuiabá a indicar gestores da Saúde

A decisão foi proferida ontem (30), nos autos do Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva n.º 1017735-80.2022.8.11.0000