Feminicídio de servidora do Judiciário e homicídio do namorado repercutiram em janeiro; veja outros fatos

O duplo homicídio foi cometido pelo empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra

Intervenção na Saúde de Cuiabá encerra dia 31 de dezembro, decide Perri

O magistrado deu provimento a um recurso de embargos de declaração opostos pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em face da decisão monocrática que homologou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o MPE e o Município

TJ permite empresa alvo de operação a contratar com o Poder Público

O magistrado destacou que a proibição de contratar com o Poder Público pode comprometer a empresa e até colocar em risco a intenção do processo, que é de recuperar o dinheiro supostamente desviado com o esquema

Polícia prende suspeito de intermediar morte de advogado

As investigações apontaram que, após contratar o executor pelo valor de R$ 40 mil, o intermediário despachou uma pistola calibre 9 mm, registrada em seu nome, para Cuiabá

Juiz suspende cobrança para funcionamento de escritórios de advocacia

Em sua decisão, o magistrado destacou que o exercício de atividade de baixo risco pode ser desempenhado sem a necessidade de quaisquer atos públicos de liberação da atividade econômica, como é o caso dos escritórios de advogados

Por ordem judicial, polícia fecha escritório de estelionato em Cuiabá

A ação resultou na prisão em flagrante de três pessoas, além da apreensão de três veículos de luxo, grande valor em dinheiro, um jet-ski, além de outros materiais utilizados na prática criminosa

MPF notifica municípios por obras inacabadas de creches e escolas

Os municípios devem inscrever as obras inacabadas em creches e escolas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia do governo federal

TJ vê mero inconformismo e mantém exoneração de promotor

Fábio Camilo embargou o acórdão que já havia mantido a demissão dele, mas o colegiado não viu nenhum erro ou omissão no julgado para acolher o recurso

Nova decisão revoga prisão domiciliar de megatraficante

Conforme a decisão, proferida em regime de plantão nesta quinta-feira (21), a situação prisional do reeducando deve ser mantida inalterada até o julgamento definitivo do habeas corpus impetrado pela defesa

STJ restabelece prisão domiciliar a "Superman Pancadão"

A defesa impetrou um habeas corpus no STJ, afirmando que a prisão domiciliar não acarreta grave lesão à segurança pública

Ministro suspende novas convocações de aprovados em concursos de MT

A decisão ficará em vigor até que o STF julgue a ação que aponta a restrição da participação de mulheres nos certames

Juíza cancela matrículas irregulares de áreas da maior gleba de MT

A magistrada reconheceu que os documentos da gleba, considerada a maior de Mato Grosso e que possui a maior quantidade de famílias passivas de regularização fundiária, foram gerados a partir de falsificações e ilegalidades

Piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada, decide STF

O entendimento é de que deve prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde

Justiça de MT concede medidas protetivas em menos de 2h

Na avaliação da juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, o alcance do prazo médio de duas horas para concessão das medidas protetivas somente foi possível a partir da construção da nova metodologia

Juiz absolve porteiro que teria se envolvido na morte de homem

O crime ocorreu em abril de 2012, ocasião em que um homem identificado como Marcelo Pereira da Silva, invadiu um apartamento do Condomínio Águas Marinhas, no bairro Terra Nova, em Cuiabá

MPF e DPU notificam Incra para aumentar número de servidores em MT

O documento apontou que há uma defasagem entre a quantidade de servidores que atendem o estado, o número de famílias esperando assentamento e a extensão territorial disponível para atender a todas essas pessoas

Veja os nomes da OAB-MT que disputarão a vaga de desembargador no TJ

Zafino recebeu 39 votos, Dinara obteve 38, Nishiyama 36, Gláucia 35, Flaviano Taques 30 votos e Abel conseguiu apoio de 28 membros

Polícia prende mandante e executor do assassinato de advogado

As prisões foram decretadas pelo juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá

Empresas são multadas em R$ 150 mi por fraudes em benefícios fiscais

A auditoria foi realizada a partir de uma empresa do setor industrial que simulava operações incentivadas, internas e interestaduais, com o objetivo de reduzir valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Defensoria atende apenas casos de urgência a partir desta quarta

São consideradas situações urgentes, no âmbito da execução penal, casos de prisão em flagrante, pedidos de habeas corpus e mandado de segurança, atendimentos relacionados à violência contra a mulher, entre outras