Operação mira falsas investidoras por golpe de R$ 1 mi em idosa

As ordens judiciais, sendo dois mandados de busca e apreensão, dois de proibição de contato com a vítima e dois de bloqueios de bens e valores, são cumpridos na cidade de Umuarama, no estado do Paraná

Réu é condenado a pena de restritivas de direito por morte de manobrista

Juliano da Costa Marques Santos ainda poderá recorrer da sentença em liberdade

Provimento da CGJ exige advogado para ratificação de registros de imóveis

Para averbação da ratificação, é necessário que o titular do domínio apresente um requerimento, formulado por meio de advogado constituído

TJ considera descabida condenação por uso de maquinário público em fazenda de conselheiro

O colegiado entendeu que não houve improbidade administrativa, já que os acusados não agiram com dolo para causarem danos ao erário

Pleno aprova inscrições de 16 juízas para vaga de desembargadora no TJMT

A decisão foi tomada na sessão administrativa desta quinta-feira (13)

CNJ manda Corregedoria do TRF1 investigar juiz por fraudes previdenciárias

Conforme o inquérito policial, Casella obteve um patrimônio de R$ 46.945.283.81, que seria incompatível com suas rendas

Juiz extingue punibilidade e arquiva ação contra delegado acusado de ameaçar colega

Passados dois anos, o juiz voltou a analisar o caso e observou que o acusado cumpriu com as obrigações estabelecidas no acordo

FGTS deve ser corrigido pelo índice da inflação, decide STF

De acordo com a decisão, fica mantida a atual remuneração do fundo, que corresponde a juros de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), além da distribuição de parte dos lucros

CNJ regulamenta porte de arma para policiais judiciais

De acordo com o relator, o conselheiro João Paulo Schoucair, o ato não incentiva “o armamento desenfreado, mas a regulamentação, o porte e o zelo no trato entre as demais forças policiais”

STJ cita desemprego e reduz pena de mulher condenada por tráfico de drogas

Após aplicar a redução, o STJ determinou a substituição da pena por restritivas de direitos, que será definida pelo Juízo de Execuções Penais

TJ nega HC e mantém prisão de acusado de integrar facção criminosa

Conforme o relator, os indícios de vínculo do paciente com a organização delituosa demonstram a periculosidade do acusado, tornando manifesta a probabilidade concreta de persistência no cometimento de delitos

Operação apura furto de armas de fogo de Fórum em MT

As investigações apontam que um prestador de serviço do Fórum subtraiu diversas armas de fogo que ficavam guardadas no local e as revendeu para criminosos e outras pessoas da cidade

Juiz vê conjunto probatório “anêmico” e absolve Riva por suposto desvio na AL

O magistrado destacou que o Judiciário não pode se basear em achismos para fundamentar uma condenação

PGJ contesta leis que aumentaram salários de prefeito, vice e secretários

O MPE sustentou que a remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais deve ser fixada sob a forma de subsídio e por lei específica de iniciativa da Câmara Municipal ao final de cada legislatura para vigorar na subsequente

Justiça reverte eliminação de candidato de concurso da Unemat

Durante o plantão do Judiciário, no sábado (8), a juíza Henriqueta Fernanda Lima concedeu a segurança postulada na inicial e determinou que a Cesgranrio e a Unemat reconhecessem a aprovação do candidato no concurso

TJ cita diferença entre réus e nega extensão de HC que soltou advogado para PM

O desembargador reforçou que a extensão dos efeitos do HC é concedida quando há isonomia entre os acusados – o que não seria o caso

Reconhecimento extrajudicial é insuficiente para pronúncia

Assim entendeu o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impediu que dois acusados fossem a júri popular pelo crime de homicídio tentado

PF mira grupo por furto de cargas e peças de veículos acidentados

Entre os investigados está um agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que seria responsável por atos de fiscalização nas rodovias federais e teria se envolvido com a associação criminosa

Flexibilização na Lei da Pesca não supera inconstitucionalidade, diz PGR

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, mesmo após passar por flexibilização, a norma ainda persiste com vícios que violam princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana

STJ concede semiaberto a chinês condenado por tráfico de drogas

De nacionalidade chinesa, o homem fala pouco a língua portuguesa e não conseguia se comunicar na unidade em que estava preso