Juiz nega novo pedido de invasores e mantém reintegração de posse

Em decisão do último dia 15, o magistrado barrou outra tentativa dos posseiros e ordenou a saída deles da área

Desembargadora anula condenação de Prieto por ausência de dolo específico

A magistrada concluiu que não ficou comprovado a má-fé por parte do ex-defensor público-geral em causar danos ao erário

TJMT adere a sistema de busca patrimonial e recuperação de ativos

A expectativa é que o sistema contribua para a diminuição do acervo e do congestionamento processual na fase de execução

Pedreiro é denunciado pelo MPE por estupros e feminicídios

O Ministério Público também imputou uma causa de aumento de pena, pois os crimes foram cometidos na presença física de ascendente e descendente das vítimas

TJ nega novo pedido de Paccola e o mantém cassado por quebra de decoro

O colegiado afirmou que o fato que culminou na cassação é grave e deve a defesa aguardar o julgamento do processo principal, onde se analisará melhor o caso

Rubens, Giraldelli e Maria Aparecida julgam causas de urgência

As medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Presidente do TJ revoga prisão domiciliar do Superman Pancadão

O reeducando apresentou pedido para recolhimento em prisão domiciliar após ser submetido a cirurgia de cecorrofia por lesão de ceco e apendicectomia, em Cuiabá

Congresso deve decidir sobre licença-paternidade em 18 meses

Após o prazo, caso a omissão persista, caberá ao Supremo definir o período da licença

STJ mantém TJ com poder de julgar Emanuel por suposto esquema na Saúde

O prefeito tentou enviar o caso à Justiça Eleitoral, mas teve o recurso barrado no STJ

Homem que esfaqueou promotor é condenado a 15 anos de prisão

O magistrado também aplicou 10 dias de multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos e negou que o condenado recorra da decisão na tentativa de cumprir a pena em liberdade

Órgão Especial aprova remoção de juízes de entrância única

As remoções foram aprovadas na sessão realizada nesta quinta-feira (14)

Formulário eletrônico permite propor ação sem advogado em MT

O formulário permitirá que a parte autora envie o seu requerimento, documentos e proponha a ação sem a necessidade de comparecer ao Juizado Especial Cível

PF deflagra operação contra garimpo ilegal em terra indígena

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em propriedades rurais que fazem limite com a TI Sararé, para a apuração de indícios de que sejam utilizados como base para os criminosos e acesso ilegal ao território indígena

Defensora barrada pela OAB-MT obtém liminar para concorrer vaga no TJ

O magistrado afirmou que a defensora pública atendeu os requisitos legais previstos na Constituição Federal

TJ mantém exclusividade da OAB-MT em indicar nomes para vaga de desembargador

O colegiado afirmou que a entidade autora da ação não tem legitimidade para impugnar a norma legal

Juíza vê “masculinidade tóxica” e pronuncia advogado por tentativa de feminicídio

A magistrada acatou a denúncia quanto ao crime de tentativa de feminicídio, mas absolveu o réu dos crimes de ameaça e cárcere privado

MPF arquiva inquérito contra ex-prefeito por obra inacabada de UBS

O órgão não viu conduta ímproba por parte de Cezalpino Mendes Teixeira Júnior quanto às irregularidades envolvendo a construção da unidade de saúde

Magistrados de MT devem agilizar liberação de alvarás pendentes

Foram emitidos ofícios circulares e comunicados com a recomendação para os magistrados de 1ª instância da Justiça Estadual, bem como os juízes trabalhistas e os federais

Homem cita filhos menores de idade para revogar prisão; TRF1 nega

A prisão preventiva foi decretada pelo Juízo Federal da 2ª Vara de Subseção Judiciária de Cáceres em decorrência do flagrante do réu

População dará posse a 19 novos defensores públicos no sábado

Na ocasião, depois de receberem figurativamente dos cidadãos a legitimidade para atuar, os novos profissionais realizarão atendimentos jurídicos gratuitos para toda a população presente