Relator vota para inocentar procuradores por “perseguição” contra empresário

O julgamento acabou sendo suspenso após o pedido de vista do conselheiro Engels Augusto Muniz

TCE não vê irregularidades e aprova contas do TJ e Funajuris

Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o balanço foi apreciado na sessão extraordinária da última quinta-feira (7)

CNJ declara assédio sexual como infração disciplinar grave

As alterações que constam na decisão referendada pelo Plenário facilitam o enquadramento do assédio sexual como conduta repreensível, vedada e grave

Para Barroso, desembargador e juiz foram principais responsáveis por desvios no TJ

O presidente do STF inaugurou a divergência ao votar pela manutenção da condenação do desembargador José Ferreira Leite e do juiz Marcelo Souza de Barros

Grupo é alvo de operação por dar golpes em caixas eletrônicos

São cumpridas 10 ordens judiciais, entre mandados de prisão e busca e apreensão domiciliar

Juíza apura se oficial de Justiça recebeu propina para avaliar imóvel sem ordem judicial

Conforme os autos, o servidor teria atendido pedido verbal do advogado interessado na causa, sem determinação judicial

Ações penais voltam a ser julgadas pelas Turmas do STF

O deslocamento da competência e a extinção do revisor vale apenas para as ações penais instauradas a partir da publicação da emenda regimental

1° Complexo dos Juizados Especiais do Brasil é inaugurado em Cuiabá

A proposta é reunir em um único espaço físico, todos os serviços ofertados pelo Poder Judiciário para o atendimento da população, de forma ágil e sem a necessidade de deslocamentos

TJ revê acórdão e anula condenação de ex-deputado por suposto desvio

O colegiado concluiu que a irregularidade identificada não pode ser caracterizada como improbidade administrativa

Judiciário encerra Mutirão DPVAT 2023 com quase 700 atendimentos

Desde o início do Mutirão DPVAT em 31 de agosto, foram realizadas 16 etapas de análise de processos em 14 fóruns do Estado

5ª Vara Criminal será instalada em Sinop para julgar crimes de tráfico

O objetivo é criar medidas para ampliar a atuação e o enfrentamento aos crimes relacionados ao tráfico de drogas em Mato Grosso

Sakamoto, Carlos Alberto, Kono, Dirceu e Fago assumem plantão do TJ

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Anuário Jurídico de Mato Grosso 2023 é lançado em versão digital

Em sua 4ª edição, a publicação mostra dados e estatísticas do Poder Judiciário e as decisões mais importantes do ano analisadas por advogados especialistas de diversas áreas do Direito

TCE cita dívidas de R$ 1,2 bi e reprova contas do Município de Cuiabá

Além disso, a atual gestão não deixou recursos para honrar os compromissos inscritos em restos a pagar, tanto de forma global como por fontes de recursos

Órgão Especial deve decidir sobre futuro da intervenção na próxima semana

No dia 14 deste mês, o colegiado vai julgar um agravo regimental proposto pelo Município de Cuiabá

Homem é condenado por chamar colega de trabalho de “encardida”

A Terceira Câmara Criminal do TJ entendeu que o réu teve a finalidade de ultrajar a honra subjetiva da vítima

Ex-prefeito e outros são condenados a devolverem R$ 823 mil

A condenação é resultado de uma ação do MP, que apontou irregularidades num contrato celebrado entre o Município de Rondonópolis e uma agência de publicidade

Sefaz aplica R$ 33,4 mi em multas a 72 empresas por fraudes

A partir de uma empresa auditada foi possível chegar aos outros 71 contribuintes que estavam vinculados a ela e que praticavam crimes contra a ordem tributária

Juíza nega afastar bloqueio contra empresário por fraudes no Prodeic

A magistrada destacou que não houve a revogação da ordem de indisponibilidade, mas apenas a redução para um único bem, o que não impede o acusado de assumir compromissos financeiros

Banco terá que pagar R$ 47 mi por financiar milho em área embargada

A área, no interior de Mato Grosso, estava embargada pelo Ibama, que constatou desmatamento ilegal; o banco foi responsabilizado, já que se beneficia com as atividades realizadas pelo degradador