Polícia envia ao Judiciário inquérito de homem que matou mãe e filhas

O autor confesso dos crimes foi indiciado quatro vezes pelo homicídio das vítimas, mãe e três filhas, com as seguintes qualificadoras: meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima, garantir a execução de outro crime e feminicídio

Operação contra investigados por tráfico apreende R$ 5 mi em bens

São cumpridos cinco mandados de prisões preventivas, nove mandados de buscas domiciliares e o sequestro de oito carretas e quatro caminhonetes

MP cria mais 3 unidades para acompanhar investigações

As unidades devem instruir procedimentos preparatórios ou investigatórios criminais e promover o acompanhamento dos inquéritos policiais

TJ autoriza advogado a frequentar escritório que teria recebido “repasses” de esquema

O colegiado ainda afastou a cautelar que proibia o acusado de ter contato com a própria esposa, também investigada no caso

Aprovada PL que prevê regime jurídico das parcerias sociais em Cuiabá

Esta regulamentação tem sido considerada um marco significativo, indicando diretrizes sólidas nas parcerias entre setores

Justiça estabelece percentual de cobrança para pacientes autistas

A decisão atende à ação civil pública movida pela defensora pública que atua naquela comarca, Tânia Vizeu, em favor de mais de 100 famílias que integram a Associação de Deficientes de Campo Verde (AME)

População de rua receberá atendimentos jurídicos nesta quinta

Também estão previstas outras ações, como emissão e segunda via de documentos, consulta e saques de benefícios sociais, atendimento aos migrantes, cadastro no cartão SUS, alistamento e regularização do serviço militar e banho solidário

Juiz anula “doação” de imóvel público que abriga sede de igreja em VG

O magistrado enfatizou que o termo de uso do bem público, na verdade, se parece mais com doação, tendo em vista o tempo que a igreja poderá utilizar o imóvel

MP vai acionar contra lei que proíbe ideologia de gênero

Nos próximos dias será encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, pedido para interposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a referida norma

Ministro barra reclamação de ex-deputado que pretendia elevar pensão vitalícia

O ministro destacou que a reclamação não pode ser utilizada como sucedâneo recursal ou atalho processual no STF

Justiça manda fechar "cracolândia" em MT; seis são alvos de prisão

Todas as pessoas que estavam no local foram retiradas e os imóveis foram demolidos; seis foram alvos de mandados de prisão, já que atuavam como traficantes de drogas

Ex-secretário tenta obter perdão judicial em ação sobre propina; juiz nega

O magistrado explicou que eventuais efeitos da delação serão aplicados no final do processo

Regularização de dívidas com a PGE pode ser feita pelo celular

A negociação pode ser realizada pela plataforma MT.GOV e pelo aplicativo MT Cidadão

Corregedor-geral de Justiça pode cancelar registro de imóvel rural

O ministro-relator ponderou que, sendo inválidos os títulos registrados, não há que se admitir ofensa ao direito de propriedade, pois ela não deveria existir

Gaeco investiga madeireiros por fraudes ambientais

O trabalho é uma continuidade da operação deflagrada contra uma organização criminosa investigada por delitos na área ambiental, deflagrada em setembro deste ano

DP chega a todas as comarcas após posse de novos defensores

Agora, a Defensoria Pública expande seu atendimento e irá alcançar a partir do 1º semestre de 2024, 100% das 79 comarcas do Estado, o que significa oferta de acesso à Justiça para mais de 3,6 milhões de pessoas

Juiz absolve empresários e rejeita parte de denúncia contra filho de Silval e ex-secretário

Ainda na decisão, o magistrado designou para o ano que vem uma audiência de instrução e julgamento para ouvir as testemunhas e interrogar os réus

MP envia relatórios para TCE analisar prorrogação da intervenção

O MPE também estuda a possibilidade de se propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a manutenção das melhorias e cumprimento das metas pendentes na área

MP deve anexar delação de ex-secretário em ação contra ex-deputado

A juíza mandou o MPE anexar nos autos as declarações do delator, a fim de afastar qualquer hipótese de cerceamento de defesa

Relator reconhece inocência e vota para anular condenação de mais três magistrados

O ministro enfatizou o excesso por parte do CNJ e destacou o fato de que as ações penais e de improbidade administrativa foram julgadas improcedentes, por falta de tipicidade da conduta