TCE vê risco de prejuízos ao erário e mantém suspensa contratação

Dentre as impropriedades apontadas pela representante, o conselheiro destacou a falta de diligência do pregoeiro e formalismo excessivo

Por falta de provas, juíza absolve ex-secretários, servidores e médico em ação da Seven

Foram inocentados os ex-secretários José de Jesus Nunes Cordeiro e Arnaldo Alves de Souza Neto, o médico Filinto Correa da Costa e os servidores Francisval Akerley da Costa, Cláudio Takayuki Shida e Wilson Gambogi Pinheiro Taques

Supremo valida trechos da Lei de Organizações Criminosas

A maioria da Corte seguiu o voto do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes

PGJ aciona contra lei que implementa zonas urbanas no interior de MT

O Ministério Público afirmou que a implementação de zonas urbanas sem a participação popular fere o princípio da participação democrática

Silval, Nadaf, Chico Lima e outro são condenados por desvio de R$ 7 mi; delatores têm penas reduzidas

Como são delatores premiados (exceto Chico Lima), os réus obtiveram significativa redução nas penas aplicadas

Ministros interrompem julgamento no STF após reunião com Mendes

A ação em julgamento pretende derrubar a cobrança, alegando que a taxa usurpa a competência da Agência Nacional de Mineração (ANM) e cria uma bitributação em valores desproporcionais

Ex-vereador apela no TJ para receber R$ 405 mil de indenização após cassação; pedido é negado

Ele alegou que foi devidamente demonstrado o dano material e moral sofrido, por conta da divulgação dos fatos nos veículos de comunicação; as alegações, contudo, não prosperaram

PF cumpre mandados contra investigados por abuso sexual infantil em MT

Em Mato Grosso, os mandados são cumpridos em Cuiabá, Pedra Preta e Itaúba

Deccor apura fraudes em contrato de R$ 2,6 mi da Saúde de Cuiabá

Entre os alvos estão ex-secretário, ex-secretário-adjunto, pregoeiro, gestores de contrato e assessores jurídicos do órgão municipal, que teriam beneficiado a empresa contratada

STF valida uso de depósitos judiciais para pagar precatórios

O relator, ministro Nunes Marques, observou que a lei não autoriza os entes federativos a utilizarem valores de todos os tipos de depósitos, mas somente os dos processos judiciais ou administrativos em que sejam parte

Juiz anula cassação e Edna pode retornar à Câmara de Cuiabá

O magistrado acatou o mandado de segurança pleiteado pela defesa da parlamentar e declarou a nulidade do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que culminou na cassação do mandato de Edna

Advogados podem atuar como defensores dativos no interior de MT

O advogado dativo é nomeado pelo juiz para atuar na defesa de pessoas hipossuficientes no caso de ausência ou insuficiência dos serviços prestados pela Defensoria Pública

Parentes de vítimas de crimes cobram no MP celeridade em processos

Durante uma reunião realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, os familiares de vítimas informaram a situação em que se encontra o andamento de investigações e de processos judiciais relacionados às mortes dos seus parentes

TJ mantém ex-deputado proibido de acumular pensão especial e outros proventos

A relatora enfatizou que a decisão questionada foi clara ao reconhecer a inconstitucionalidade do acúmulo de proventos como do recebimento das verbas conjuntamente com a remuneração relativa ao cargo de conselheiro

STF derruba incorporação de vantagens a membros do Ministério Público

O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que a Emenda Constitucional (EC) 19/1998, que estabeleceu o pagamento de parcela única a agentes públicos, não admite nenhum outro acréscimo remuneratório

MP diz que TJ relativizou provas e pede para STJ submeter médica a júri popular

O órgão protocolou um recurso especial, contestando o acórdão do TJ, que manteve a decisão que despronunciou a acusada

Juízes julgam com prioridade processos sobre violência doméstica

Em Cuiabá, as atividades se concentram no Fórum onde, além do esforço concentrado dos magistrados para dar vazão aos processos, serão oferecidos diversos serviços na área jurídica, de saúde e bem-estar às mulheres vítimas de violência

MPE cita prejuízos à população e cobra tratamento de esgoto

Em caso de descumprimento da decisão, o MPE pleiteou o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada ao importe de R$ 3 milhões

MP cria Núcleo de ANPP para reduzir processos criminais

O procurador-geral de Justiça ressaltou que existe um grande volume de inquéritos policiais em trâmite na Capital e que o enfoque do núcleo é impulsionar a negociação extrajudicial para reduzir o número de ações penais

Sérgio Ricardo toma posse como presidente do TCE

A 57ª Mesa Diretora do TCE-MT ainda é composta pelos conselheiros Guilherme Antonio Maluf e José Carlos Novelli, como vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente