Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2023 | 09:00
ACESSO À JUSTIÇA
DP cria política de atendimento a mulheres vítimas de violência
De acordo com dados da Polícia Civil, 47 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso, deixando 92 crianças sem mães em 2022
FAZENDA MARINGÁ
Juiz nega novo pedido de invasores e mantém reintegração de posse
Em decisão do último dia 15, o magistrado barrou outra tentativa dos posseiros e ordenou a saída deles da área
Domingo, 17 de Dezembro de 2023 | 07:48
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Desembargadora anula condenação de Prieto por ausência de dolo específico
A magistrada concluiu que não ficou comprovado a má-fé por parte do ex-defensor público-geral em causar danos ao erário
Sábado, 16 de Dezembro de 2023 | 08:40
SNIPER
TJMT adere a sistema de busca patrimonial e recuperação de ativos
A expectativa é que o sistema contribua para a diminuição do acervo e do congestionamento processual na fase de execução
CHACINA EM SORRISO
Pedreiro é denunciado pelo MPE por estupros e feminicídios
O Ministério Público também imputou uma causa de aumento de pena, pois os crimes foram cometidos na presença física de ascendente e descendente das vítimas
AGRAVO INTERNO
TJ nega novo pedido de Paccola e o mantém cassado por quebra de decoro
O colegiado afirmou que o fato que culminou na cassação é grave e deve a defesa aguardar o julgamento do processo principal, onde se analisará melhor o caso
NESTE FIM DE SEMANA
Rubens, Giraldelli e Maria Aparecida julgam causas de urgência
As medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe)
Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2023 | 17:45
A PEDIDO DO MPE
Presidente do TJ revoga prisão domiciliar do Superman Pancadão
O reeducando apresentou pedido para recolhimento em prisão domiciliar após ser submetido a cirurgia de cecorrofia por lesão de ceco e apendicectomia, em Cuiabá
ORDEM DO STF
Congresso deve decidir sobre licença-paternidade em 18 meses
Após o prazo, caso a omissão persista, caberá ao Supremo definir o período da licença
CAPISTRUM
STJ mantém TJ com poder de julgar Emanuel por suposto esquema na Saúde
O prefeito tentou enviar o caso à Justiça Eleitoral, mas teve o recurso barrado no STJ
TENTATIVA DE LATROCÍNIO
Homem que esfaqueou promotor é condenado a 15 anos de prisão
O magistrado também aplicou 10 dias de multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos e negou que o condenado recorra da decisão na tentativa de cumprir a pena em liberdade
MOVIMENTAÇÃO
Órgão Especial aprova remoção de juízes de entrância única
As remoções foram aprovadas na sessão realizada nesta quinta-feira (14)
ATERMAÇÃO
Formulário eletrônico permite propor ação sem advogado em MT
O formulário permitirá que a parte autora envie o seu requerimento, documentos e proponha a ação sem a necessidade de comparecer ao Juizado Especial Cível
"MAMON"
PF deflagra operação contra garimpo ilegal em terra indígena
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em propriedades rurais que fazem limite com a TI Sararé, para a apuração de indícios de que sejam utilizados como base para os criminosos e acesso ilegal ao território indígena
“QUINTO CONSTITUCIONAL”
Defensora barrada pela OAB-MT obtém liminar para concorrer vaga no TJ
O magistrado afirmou que a defensora pública atendeu os requisitos legais previstos na Constituição Federal
Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023 | 16:47
ADI EXTINTA
TJ mantém exclusividade da OAB-MT em indicar nomes para vaga de desembargador
O colegiado afirmou que a entidade autora da ação não tem legitimidade para impugnar a norma legal
TRIBUNAL DO JÚRI
Juíza vê “masculinidade tóxica” e pronuncia advogado por tentativa de feminicídio
A magistrada acatou a denúncia quanto ao crime de tentativa de feminicídio, mas absolveu o réu dos crimes de ameaça e cárcere privado
SEM DOLO
MPF arquiva inquérito contra ex-prefeito por obra inacabada de UBS
O órgão não viu conduta ímproba por parte de Cezalpino Mendes Teixeira Júnior quanto às irregularidades envolvendo a construção da unidade de saúde
ANTES DO RECESSO
Magistrados de MT devem agilizar liberação de alvarás pendentes
Foram emitidos ofícios circulares e comunicados com a recomendação para os magistrados de 1ª instância da Justiça Estadual, bem como os juízes trabalhistas e os federais
TRÁFICO DE DROGAS
Homem cita filhos menores de idade para revogar prisão; TRF1 nega
A prisão preventiva foi decretada pelo Juízo Federal da 2ª Vara de Subseção Judiciária de Cáceres em decorrência do flagrante do réu