Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023 | 09:30
Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2023 | 16:15
ACORDO COM MPE
Fazendeiro terá que pagar R$ 470 mil após desmatamento ilegal
A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa ressaltou que, em razão dos danos ecológicos e ambientais e da emergência climática, a reparação integral do dano é exigível em qualquer supressão de vegetação sem autorização do órgão ambiental
Terça-feira, 12 de Dezembro de 2023 | 15:14
AERÓDROMO MUNICIPAL
Justiça anula decreto que beneficiava empresário por 30 anos
MPE alegou que além de não ter levado em consideração o interesse público para a permissão da exploração da área, o Município acabou permitindo o uso de imóvel que não está localizado em sua integralidade em área pública
Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2023 | 19:01