STJ decidirá se nova LIA afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso

O colegiado suspendeu a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que tratam da mesma questão jurídica, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial

Seguradora é responsável por danos após acidente causado por mal súbito

Após ser condenada pelo TJMT, a seguradora celebrou acordo com o autor da ação para pagar R$ 22 mil

TJ suspende parcialmente exercício da advocacia de acusado de ser “mensageiro” de facção

O advogado está proibido de comparecer a estabelecimentos prisionais, bem como terá que usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras cautelares

STF dá 18 meses para Congresso editar lei de proteção ao Pantanal

Caso uma nova lei não seja editada no prazo, caberá ao Supremo determinar providências adicionais, substitutivas ou supletivas para garantir o seu cumprimento

Empresa pagará R$ 4 mi após danos causados na Bacia do Guaporé

Do total do valor, R$ 2 milhões serão pagos a título de prestação pecuniária, em compensação pelos danos material e moral difuso

Apelação penal suspende julgamento sobre condenação de ex-vereador por improbidade

Em atuação no TJMT, o juiz Gilberto Lopes Bussiki entendeu que o resultado do julgamento da apelação criminal pode interferir diretamente na solução da causa cível

Pela 2ª vez, Edna tem mandato cassado e ficará inelegível

Ela é acusada de se apropriar da verba indenizatória destinada à então chefe de gabinete

PL dos honorários advocatícios é aprovado na AL

O advogado Pedro Paulo foi um dos responsáveis por fazer a provocação na AL sobre a necessidade de alteração da Lei 7.603/2021, que fixa os valores das custas judiciais e relativos aos atos praticados pelo Poder Judiciário

Em Cuiabá, ministro discute sobre direito à segurança alimentar

Na Capital mato-grossense, foi debatido a importância da segurança alimentar na primeira infância para o neurodesenvolvimento cognitivo

Justiça suspende OAB de advogados após entrada de celulares na PCE

Além dos quatro advogados alvos da operação, também são investigados policiais penais que teriam facilitado a entrada de aparelhos telefônicos na unidade prisional

RJ não comprova hipossuficiência e empresa terá que arcar com perícia

A perícia será realizada no processo que visa responsabilizar a construtora pela obra inacabada

Grupo é alvo de operação por suspeita de esquema de revenda de pneus

O esquema investigado consistia na aquisição de pneus novos, por empresas de transporte e combustíveis, em outros estados com a finalidade de uso e consumo, todavia, passaram a comercializar os produtos em Mato Grosso

TRF1 anula eliminação de candidato após relógio emitir som em avaliação

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Rafael Paulo, destacou que é desproporcional a sanção de exclusão do candidato do certame pelo fato de seu relógio ter emitido um “bipe "

Operação apura grilagem de terras; PM é um dos investigados

O soldado, preso em flagrante no ano passado ao tentar grilar terras em Água Boa, movimentou aproximadamente R$ 2 milhões em menos de dois anos, conforme apontaram as investigações

Rui nega impedir atuação de Sakamoto em recurso contra absolvição de bióloga

A incompetência foi alegada pela defesa após o desembargador Pedro Sakamoto, que atua no processo como revisor, ser transferido para outra câmara criminal do TJMT

Advogados questionam lei que proíbe "saidinhas" de presos

A entidade alegou que a norma viola garantias constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e sua vida privada, e fere direitos dos detentos ao restringir mecanismos que garantam a sua reintegração à sociedade

Estado deve disponibilizar auxiliar para adolescente com deficiência

O Juízo da 2ª Vara de Pontes e Lacerda julgou procedentes os pedidos da Defensoria e determinou que o Estado disponibilize o profissional, sob pena de bloqueio de valores

Vereador de Cuiabá é alvo de operação deflagrada contra facção criminosa

Além do parlamentar, também são investigados um policial penal e fiscal da Prefeitura de Cuiabá, que foram afastados do cargo

Mudança na LIA resulta em absolvição de grupo envolvido em esquema de CNHs falsas

Com as alterações na legislação, a conduta imputada ao grupo não é mais considerada ato ímprobo

PF desarticula esquema de R$ 180 mi em vendas de créditos de carbono

A operação, que ocorre em Mato Grosso e outros estados, apura um suposto esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea (AM)