Doença de ex-deputado não pode servir para defesa tumultuar processo, afirma desembargador

Após advertir a defesa, o magistrado permitiu a inquirição das testemunhas arroladas pelo ex-deputado

STF impõe substituição de prisão em casos de tráfico privilegiado

O tráfico privilegiado consiste na diminuição da pena de um sexto a dois terços aos condenados que forem primários, tiverem bons antecedentes e não integrem organização criminosa

Juiz não vê cerceamento e adverte defesa que reclamou da falta de provas em processo

Após afastar a tese levantada pela defesa, o magistrado determinou que o advogado apresente reposta à acusação, sob pena de ser substituído por outro patrono

Após 16 anos, homem é condenado pela morte da ex-mulher

O Conselho de Sentença acolheu a tese defendida pelo MPE, de que o crime foi cometido com emprego de meio cruel, por motivo fútil, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima

Ex-secretário tem mandado de prisão cumprido; defesa deve protocolar HC no TJ

Ele é acusado de supostamente participar de irregularidades na Saúde de Sinop, que teriam gerado um rombo superior a R$ 87 milhões

CNJ anuncia criação de exame nacional para concurso da magistratura

O ministro Luís Roberto Barroso já havia adiantado a intenção de criar um requisito nacional prévio de habilitação

Ex-secretários e outros são inocentados pelo TJ e não terão que ressarcir erário

O colegiado concluiu que não ficou comprovada a intenção deles de causarem lesão ao erário e, por isso, anulou a sentença que havia determinado o pagamento de R$ 600 mil

Réu é condenado a 18 anos de prisão por tentar matar mulher

De acordo com a sentença, a pena será cumprida em regime inicial fechado e o condenado não terá o direito de recorrer em liberdade, devendo ser mantida a prisão cautelar

Ex-secretário e escritório de advocacia são alvos de operação

São cumpridos diversos mandados judiciais, como de prisão preventiva, busca e apreensão, sequestro de bens e valores, suspensão da função pública, suspensão da atividade econômica de empresas e imposição de medidas cautelares

Juiz suspende liminar que proibia licenças em áreas úmidas

O magistrado enfatizou o risco de danos, principalmente de caráter econômico e social, já que os municípios afetados compõe grande parcela da economia do estado

STJ cita prejuízos à coletividade e ratifica decisão para manter Emanuel como prefeito

Conforme o entendimento da Corte, o afastamento deve ser medida excepcional e não a regra, e deve ocorrer quando estiver demonstrado o cometimento de ilícitos

TCE homologa decisão que unificou direitos de 8 mil agentes comunitários

Com a homologação, ficou definido que os 141 municípios do estado terão que adotar o mesmo entendimento sobre a regulamentação das atividades destes profissionais referente ao vínculo, remuneração e pagamento de insalubridade

Juiz aceita denúncia e torna primeira-dama e outros réus por organização criminosa

Os fatos são objetos da Operação Capistrum, que apurou contratações de servidores temporários e pagamento do “Prêmio Saúde” de forma ilegal

CNJ aprova equiparação entre magistrados e membros do MP

Segundo o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, uma situação desfavorável de juízes em relação a membros do MP impacta na atratividade das carreiras

Ex-secretário e empresa deverão ressarcir erário após serviço não ser prestado

A sentença, publicada nesta quarta-feira (18), determinou que a incidência de juros e correção monetária ao valor que será devolvido aos cofres públicos

Reeducandos poderão se apresentar ao juízo via celular

O projeto será lançado no próximo dia 20 e funcionará, inicialmente, na comarca de Sorriso

Dona de madeireira pagará R$ 15 mil após fraudar sistema

Após o cumprimento integral do acordo, o Ministério Público promoverá o arquivamento da investigação, solicitando ao juízo a declaração de extinção da punibilidade

Produtor segue condenado por acusar desembargador de vender sentenças

Para o colegiado, Gilberto Eglair Possamai feriu a imagem do magistrado e, por isso, deverá pagar R$ 60mil de indenização

Lojas de autopeças são alvos de operação por receptação

São cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, além de mais sete ordens judiciais de sequestro de todos os veículos registrados nos CPFs dos investigados e bloqueio de mais de R$ 568 mil

Justiça dá autorização para garota participar de evento internacional

A equipe do Núcleo da Infância e Juventude iniciou imediatamente o processo, conseguindo identificar onde se encontrava o genitor, que foi intimado e concedeu o consentimento para que a adolescente pudesse viajar