Réu é condenado por matar e ocultar corpo de usuário de drogas

A decisão do juiz Pierro de Faria Mendes ratificou a prisão preventiva e negou pedido da defesa para que o réu responda ao processo em liberdade

TJ vê valor “exorbitante” e reduz indenização de juiz vítima de abordagem policial excessiva

Em acórdão publicado no último dia 21, o colegiado reduziu o “quantum reparatório” para R$ 20 mil, para evitar enriquecimento ilícito da parte

Investigados são alvos de mandados de prisão por "gatos" na energia elétrica

De acordo com a Energisa, apenas em 2023, a empresa registrou uma perda de 728 mil gigawatts em decorrência de fraudes e furtos de energia, com isso, o Estado deixou de arrecadar R$ 150 milhões em impostos

Ação que cobra R$ 7,3 mi por ato ímprobo doloso é imprescritível, decide TJ

Os acusados citaram que os autos estariam prescritos, já que os atos de improbidade atingiram o lapso prescricional; a tese não foi acolhida pelo TJMT

Juiz revoga própria decisão que determinou prisão de filho e nora de ex-deputado

O juiz citou que os acusados atualizaram o endereço, informando que estão morando em São Paulo, afastando o risco a ordem pública que teria baseado o decreto prisional

Grupo com 64 pessoas é denunciado por lavagem de R$ 4,6 mi do tráfico

A operação foi deflagrada em 21 de março deste ano, com o objetivo de desarticular esquema de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas praticado por integrantes de uma facção criminosa na cidade

Dirceu, Rui e Vandymara julgam pedidos urgentes no TJMT

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe)

CNJ nega “bisbilhotagem” do MP no celular de advogado: “está sob absoluto sigilo”

Segundo o ministro-corregedor, o material está “em nuvem” num ambiente virtual do próprio CNJ, sob sigilo absoluto e resguardado com senha criptografada

STJ decidirá se seguro-garantia impede protesto e inscrição no Cadin

A Primeira Seção determinou a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria

Fórum leiloa 200 veículos e sucatas apreendidos em inquéritos

De acordo com a juíza, a iniciativa visa contribuir ainda mais com a transparência, rapidez e eficiência na gestão e na destinação dos bens apreendidos

Juíza autoriza transferência de empresário para PCE

A decisão de transferência atendeu o pedido do Ministério Público, tendo em vista que no Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, onde o empresário está detido, não possui equipe médica para dar assistência ao réu

Militares fazem acordos e ação por denunciação caluniosa é arquivada

Ao validar os acordos, o juiz ressaltou que a medida é “um instrumento benéfico tanto para os réus quanto para a sociedade"

Juiz decreta prisão de filho e nora de ex-deputado; defesa recorre

A prisão foi fundamentada no fato de que os acusados se encontram em “lugar incerto e não sabido”, o que, para o juiz, prejudica a regular instrução dos autos e inviabiliza a aplicação da lei; a defesa já contestou a decisão através de um HC no TJMT

Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar esposa a facadas

O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi cometido por motivo fútil, com emprego de meio cruel (asfixia), mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio)

Juiz nega reabrir instrução processual para ouvir delator sobre desvio de R$ 9,4 mi

A defesa não conseguiu comprovar a interposição de um Rese contra a decisão que decretou o réu revel, o que impossibilitou o juiz a suspender o julgamento e reconsiderar a designação de uma audiência

Acordos em ações judiciais vão financiar reforma em abrigo

As negociações foram conduzidas pelo promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone e os acordos formalizados em ações civis públicas já em fase de cumprimento de sentença ou execução

Justiça mantém prisão de coronel e empresário por morte de advogado

Eles são acusados de financiar e intermediar o assassinato do advogado Roberto Zampieri

Empresa terá que asfaltar via pública, sob pena de multa de R$ 1 mi

Além do material utilizado para o asfaltamento, a empresa arcará com as despesas relacionadas à execução do serviço de terraplanagem e combustível utilizado para deslocamento do maquinário

Juiz revoga bloqueio indevido em imóvel vendido por ex-presidente do Detran

O atual dono do imóvel peticionou nos autos da ação, alegando que adquiriu a propriedade de Doía em 2019, antes mesmo de o bloqueio ter sido determinado pela Justiça, em 2020

Advogados são multados em R$ 14 mil por “ato atentatório à dignidade da Justiça”

A sanção aplicada pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, nos autos do processo que apura o assassinato do advogado Roberto Zampieri