Sob nova LIA, TJ anula indisponibilidade decretada há 16 anos contra ex-governador

A tese beneficiou o ex-governador Rogério Salles, que teve seus bens liberados num processo de improbidade administrativa

PGR questiona inclusão de cooperativas médicas no regime de RJ

A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, que solicitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional

MP denuncia e pede prisão de investigador que matou foragido da Justiça

O órgão ainda requereu que o acusado seja condenado a pagar indenização à família da vítima

Póvoas, Machado, Rocha e Cunha julgam pedidos de urgência do TJ

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Mantida decisão que individualizou conduta de ex-secretário

O ex-secretário reclamou que a decisão lhe imputou conduta diversa daquela imposta pelo Ministério Público, mas a alegação não convenceu o desembargador

Nova versão do Renajud permite acesso à consulta e bloqueio de CNH

O Renajud autoriza a consulta e imposição de restrição sobre a CNH, além da consulta e restrição sobre veículos automotores, já conhecida dos usuários

Zanin cassa liminar que suspendeu audiência de ação em que advogado é réu por corrupção

Em recente decisão, Zanin concluiu que houve incoerência lógica na reclamação ajuizada pelo advogado Newman Pereira Lopes, que é um dos réus do caso

Operação da PF mira financiadores de bloqueios em rodovias

No contexto da prática de atos antidemocráticos ocorridos após as eleições, houve o bloqueio da Rodovia BR-174 por manifestantes que, segundo as apurações, teriam agredido e ameaçado motoristas que tentavam furar os pontos

Mais três servidores são afastados da Sema por supostas fraudes

A Sema ainda demitiu um contratado e determinou a abertura de PADs para apurar a conduta dos acusados

Juiz mantém prisão de jovem acusado de estuprar idosa em MT

O acusado passou por audiência de custódia, quando o magistrado decidiu converter a prisão em flagrante para preventiva

Condenadas por desvio na Educação têm 15 dias para pagarem R$ 6,2 mi

Do total, R$ 2.035.599,33 será pago por cada um, a título de multa civil; o restante, R$ 2.227.900,90, se trata do ressarcimento ao erário, que deverá ser desembolsado entre as condenadas, de forma solidária

Moraes mantém decisão que reabriu processo contra Stringueta

O ministro destacou que o STF não pode conhecer HC, vez que se trata de decisão monocrática de ministro do STJ e que não foi esgotada a possibilidade de recursos na instância recorrida

TJ regulamenta projeto que reduz pena de presos que leem livros

Os participantes terão o prazo de 21 a 30 dias para ler o livro e, a cada um, terão a remição de quatro dias de pena, desde que sejam cumpridos todos os requisitos do projeto

Por não haver risco da demora, juiz revoga indisponibilidade de bens que atingiu prefeito

Emanuel responde ao processo de improbidade administrativa, que apura se ele, na época em que era deputado estadual, participou de um suposto desvio de R$ 600 mil

Mulher é denunciada por homicídios de familiares de amante do marido

Os pais dela foram denunciados pelo crime de lesão corporal e o marido por porte ilegal de arma

Justiça impõe fiança de R$ 66 mil a fazendeiro por descumprir embargo

A Justiça atendeu pedido formulado em ação penal, após a constatação de descumprimento do embargo administrativo pelo órgão ambiental

TJ destaca falta de zelo na SES, mas isenta ex-servidor e locadora de ressarcirem R$ 3,2 mi

Embora reconheçam que houve falta de zelo e desorganização na Pasta, os desembargadores entenderam que não se pode imputar exclusivamente aos acusados as irregularidades encontradas

MP denuncia ex-PM por feminicídio e outros crimes contra advogada

Conforme a peça do Ministério Público do Estado (MPE), a vítima foi espancada, asfixiada e morta na madrugada de 13 de agosto passado, no interior da residência do denunciado, no bairro Santa Amália, na Capital

TJ vê afronta à dignidade da Justiça e mantém multa contra advogado que tentou adiar júri

Pedro Pereira Campos Filho foi multado após ter o mandato revogado às vésperas do julgamento de um cliente que responde por homicídio

Investigados por violência doméstica são alvos de mandados judiciais

Os mandados foram cumpridos para apreensão de armas de fogo e aparelhos celulares utilizados para ameaçar as vítimas