Ministro devolve autos e STF retoma julgamento de desembargador

A Segunda Turma do STF marcou para o próximo dia 20 a continuidade do julgamento, quando decidirá se autoriza ou não o retorno do magistrado

Juiz suspende ampliação do Shopping Popular em Cuiabá

O descumprimento da decisão implicará pagamento de multa diária no valor de R$ 15 mil

TJ abre inscrições para preencher novas vagas para desembargador

As inscrições para o preenchimento das sete vagas destinadas à magistratura começam nesta terça-feira (10); o TJ ainda comunicará a OAB-MT e o MPE sobre as outras duas cadeiras

Juíza nega penhora contra réus por dívida de R$ 5,2 mi, mas lança nomes no rol de inadimplentes

Conforme o processo, a dupla teria participado das irregularidades que beneficiaram a empresa Central de Cereais Ltda, que acabou sendo inserida indevidamente no Regime Especial de Recolhimento de ICMS

Menores são alvos de mandados judiciais após ataques em Tangará

As investigações identificaram que os menores suspeitos de atear fogo em um veículo da Prefeitura Municipal são os mesmos que apedrejaram uma loja de materiais de construção no município

Justiça mantém prisão de suspeito de estuprar mulher em MT

Segundo consta na ata da audiência, o acusado manteve a vítima de 59 anos em seu poder, durante toda a madrugada, praticando contra o seu consentimento, mediante violência e ameaça, diversos atos sexuais

STF valida criação de Boa Esperança do Norte e MT passa a ter 142 municípios

O colegiado entendeu que a lei estadual que emancipou a cidade preencheu os requisitos legais

Por deslealdade, desembargador proíbe ex-deputado de arrolar testemunhas

A defesa de Pedro Satélite, mesmo após ordem judicial, não indicou as informações para que as testemunhas arroladas fossem localizadas pela Justiça

Delação não causa perda do interesse de agir de ação por improbidade, decide juíza

A tese da magistrada foi aplicada para negar o pedido de extinção da ação em relação ao ex-procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral de Freitas

Ex-assessora jurídica é investigada por extorquir R$ 1,5 mi de juiz

A intenção da investigada era iniciar uma campanha difamatória e sabotar procedimentos do magistrado a fim de gerar problemas graves para ele junto à Corregedoria-Geral de Justiça

Justiça expede 35 mandados contra quadrilha que planejou roubo em Confresa

Entre os investigados estão responsáveis pelo planejamento, apoio financeiro e logístico ao roubo

Marilsen e Giraldelli julgam causas de urgência no TJMT

O plantão passou a ser dividido entre cível e criminal, designando desembargadores segundo sua área de atuação

Por unanimidade, STF nega recurso da União e mantém retorno de juíza em MT

O voto do relator Nunes Marques, pelo desprovimento dos embargos, foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes

MP vai acionar contra norma caso AL aprovar extinção de parque

O MPE está “confiante no elevado bom senso político, econômico e ambiental” da Assembleia, mas afirmou que se aprovada a norma, serão analisados seus termos para definição de medidas ou estratégias na defesa do meio ambiente

Infratores fazem conciliação e vão pagar R$ 15,2 mi por danos

Os infratores também assumiram nas audiências o compromisso de recuperar in loco mais de dois mil hectares de vegetação nativa (APP e ARL) e de regularizar outros sete mil hectares com o pagamento de reposição florestal

Procon notifica CBF sobre venda de ingressos de meia-entrada

O Procon Municipal recebeu reclamações de consumidores que alegam terem sido impedidos de adquirir os ingressos com o benefício garantido por lei

Fim de contrato de trabalho por nulidade gera direito à seguro-desemprego

A relatora verificou que o contrato de trabalho foi firmado pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a causa do afastamento foi “despedida sem justa causa, pelo empregador”

Gestante contratada pela administração pública tem direito à licença

O relator do recurso, ministro Luiz Fux, afirmou em seu voto que as garantias constitucionais de proteção à gestante e à criança devem prevalecer independentemente da natureza do vínculo empregatício

Ministro manda ex-governador apresentar provas de que tem direito à pensão vitalícia

Moisés Feltrin reclamou no STF que o governador Mauro Mendes cassou o pagamento do benefício com base no julgamento da Corte, que anulou a pensão paga a ex-governadores

TJ decide preencher nove vagas de desembargador; edital pode sair nesta sexta

O edital com as informações sobre as inscrições deve ser publicado nos próximos dias