Juiz arquiva ação contra empresário acusado de caluniar servidora

O magistrado constatou que os mesmos fatos já são objeto de outro procedimento, envolvendo as mesmas partes e causa de pedir

TJ acata pedido e Neurilan vai disputar reeleição na AMM

Para o desembargador, aparentemente, os requisitos de admissibilidade do registro de chapa encabeçada por Neurilan Fraga para o processo eleitoral da AMM foram preenchidos

Servidores da Sema são alvos de operação por fraudes em CARs

Além do cumprimento de mandados para sequestro de três imóveis rurais e quatro veículos, a operação resultou no afastamento dos dois servidores investigados

TJ reduz pena de procurador condenado por "estelionato sentimental" contra ex-amante

Conforme o julgamento, o réu teria utilizado da condição da mulher, diagnosticada com Alzheimer, e que ela nutria sentimentos por ele, para realizar empréstimos

Ex-prefeito alega dificuldades e parcela ressarcimento ao erário

A medida, embora não tenha amparo legal, foi autorizada pela juíza após o Ministério Público concordar com o parcelamento

Juiz afirma que entrega de escrituras evita disputas no Judiciário

O mutirão entregou 359 títulos, em Juína e Castanheira, nessa terça-feira (29), e mais de 700 nesta quarta-feira (30), nos municípios de Pontes e Lacerda, Poxoréu, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Cáceres e Rondonópolis

TJMT está entre os 5 tribunais mais bem avaliados do país

Mato Grosso está no quadrante de melhor desempenho, em todos os gráficos, com mais produtividade de magistrado e servidor, menor taxa de congestionamento e menor despesa

STJ determina reabertura de ação penal contra delegado por criticar MPE

Segundo o ministro, o TJ avançou indevidamente no mérito do processo, decidindo pelo arquivamento dos autos sem a realização da instrução processual

Neurilan recorre ao TJ para conseguir disputar reeleição na AMM

O recurso rebateu os argumentos apresentados pela chapa adversária de que haveriam supostas irregularidades no registro da candidatura

Fazendeiro deve pagar multa de R$ 30 mil após queimada ilegal

O colegiado do TRF1 entendeu que, no caso, a imposição da penalidade tem caráter educativo de forma a proteger o meio ambiente

Empresário se recusa a seguir tratamento no presídio e juíza nega prisão domiciliar

A juíza esclareceu que a concessão da domiciliar é aplicada em casos excepcionais, quando o tratamento médico não pode ser prestado no local da prisão

Advogado é denunciado por tentar matar namorada em Cuiabá

De acordo com o MPE, o homicídio tentado foi cometido por motivo fútil, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, por razões da condição do sexo feminino (feminicídio)

MPF pede arquivamento de investigação contra Emanuel

A investigação, iniciada em maio de 2021, tinha como objetivo descobrir se o prefeito usou R$ 41.435.317,61 de forma imprópria, não seguindo os planos e objetivos para os quais foram destinados

PM que teria cobrado R$ 70 mil para fazer emboscada é condenado

Ele teria se associado a outros policiais militares com o fim específico de cometer crimes, no caso, realizar a segurança privada da fazenda e armar a emboscada que, supostamente, vitimou seis homens

MPE ajuíza ADI contra portaria que permite prisão especial a ex-militares

De forma liminar, o procurador-geral de Justiça pediu a suspensão dos efeitos da portaria e, no mérito, que ela seja declarada inconstitucional

STJ concede extensão de HC e manda soltar "Batman" em MT

A determinação é referente somente a ação derivada da "Operação Red Money"; Batman tem outras prisões em vigor

Nova lei impede juíza de responsabilizar 11 militares por morte de soldado

Conforme a sentença, a conduta imputada aos acusados não pode mais ser considerada improbidade administrativa

Presidente do TJ derruba liminar que proibia Sema de destruir maquinários

Em sua decisão, Clarice Claudino destacou que a destruição dos bens apreendidos está prevista no Código Estadual do Meio Ambiente

União estável com servidor veda direito à posse de terra, decide TRF1

O colegiado aceitou parcialmente o recurso de um beneficiário do programa de reforma agrária contra a sentença que assegurou à autora, casada com um servidor público, a posse de um lote em um assentamento em Mato Grosso

Por falta de requisito, juíza revoga bloqueio de R$ 15,8 mi e libera bens de Cursi

A magistrada ressaltou que o MP não comprovou o perigo de dano irreparável ao erário, cujo requisito passou a ser exigido pela legislação para a decretação de indisponibilidade de bens