Pleno do TJ aprova proposta para instituir entrância única em MT

A proposição aprovada será submetida para aprovação da Assembleia Legislativa

Juiz constata irregularidades e impede Neurilan de disputar reeleição na AMM

O magistrado deu razão ao adversário de Neurilan, o prefeito Leonardo Bortolin, uma vez que as irregularidades podem pôr em xeque a lisura do pleito, que deve ocorrer no próximo mês de outubro

STF impõe prazo de 1 ano para implantação do juiz das garantias

De acordo com as novas regras, o juiz das garantias deverá atuar apenas na fase do inquérito policial e será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais dos investigados

Mutirão será realizado no interior de MT para acelerar processos

Nas comarcas do interior a previsão é acelerar o andamento de 269 processos; também serão atendidas partes que comparecerem nas comarcas de forma espontânea

Bolsonarista que matou lulista é condenado a 14 anos de prisão

O Ministério Público estuda a possibilidade de recorrer da sentença para aumentar a pena

Sem risco de prejuízo ao erário, TJ mantém fim da CPI da Sonegação Fiscal em Cuiabá

O colegiado negou recurso da Câmara Municipal e ratificou a decisão que já havia encerrado os trabalhos da CPI, tendo em vista que não ficou claro quais empresas e condutas seriam investigadas

TJ abre processo seletivo para contratação de oficiais de Justiça

São seis vagas no total, cujos contratos de trabalho terão duração de um ano, podendo ser prorrogados uma única vez, por igual período

PF faz operação contra grupo por fraudes em empréstimos na Caixa

Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão temporária, bem como medidas de sequestro de bens, nas cidades de Cuiabá e Rondonópolis

CNMP condena promotor por sumiço de denúncias sobre irregularidades em MT

Foram aplicadas três penas de suspensão, que totalizam 22 dias, que podem ser convertidas em multa

STF equipara ofensas contra LGBTQIAPN+ a crime de injúria racial

A Corte já havia reconhecido o enquadramento da homotransfobia no tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), até que o Legislativo edite lei sobre a matéria

Silval e Romoaldo viram réus por suposto esquema de propina de R$ 1,7 milhão

Além do ex-governador e do suplente de deputado, também consta no polo passivo o empresário Rodrigo Frizon

Juiz manda Facebook restabelecer perfil do Cuiabá no Instagram

Ao atender o pedido contra a rede social, o juiz levou em consideração que o Cuiabá Esporte Clube tentou entender os motivos do banimento, mas a plataforma social não demonstrou a violação aos seus termos de uso

Advogado "ostentação” é condenado a 5 anos de prisão por tráfico de influência

O advogado teria oferecido seus serviços a presos, mentindo sobre a gravidade da situação deles, a fim de obter vantagem para si

Advogados podem emitir certidões de objeto e pé de processos pelo PJe

O que antes era feito de forma manual pelas unidades, agora passou a ser automático

Juiz vê possíveis irregularidades e determina suspensão de contratos

Na decisão, o magistrado enfatizou que a autora do processo trouxe elementos que evidenciam supostas ilegalidades nos contratos firmados, dentre eles, a de que a empresa não está habilitada para distribuir produtos de saúde

Jovem vira réu por atropelar e matar duas irmãs em MT

Ele deve responder ainda por homicídio tentado contra outras três vítimas

Boisapo diz que Riva agiu com motivações pessoais para incriminá-lo; juiz mantém sentença

Conforme o magistrado, os embargos declaratórios propostos pela defesa não servem para reformar a condenação

Procon-MT notifica empresa sobre cancelamento de pacotes promocionais

A empresa deverá apresentar, também, as formas de reembolso ofertadas aos consumidores e detalhar como serão feitos os cálculos para a atualização dos valores

Trimec é condenada a pagar R$ 1,1 mi por fraude em contrato

Do valor total da condenação da empresa Trimec, R$ 870 mil são de multas administrativas e R$ 300 mil relativos à restituição de prejuízo causado ao Poder Executivo Estadual

Desembargador mantém bloqueio contra empresário que teria pago propina a ex-prefeito

O magistrado entendeu que há indícios da prática de improbidade administrativa, o que autoriza a manutenção do decreto de indisponibilidade