Weber vota a favor do aborto até 12 semanas de gestação

O julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, e, com isso, prosseguirá em sessão presencial do Plenário, em data a ser definida

Desembargador volta atrás, confirma irregularidades e suspende chapa de Neurilan

A nova decisão do magistrado, dada nesta sexta-feira (22), atendeu o pedido do prefeito Leonardo Bortolin, adversário de Neurilan

PJC cumpre mandados para apurar crimes em disputas agrárias

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Cuiabá e Luciara

MP destina mais de R$ 123 mi oriundos de acordos para projetos

Os recursos são oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta, transações e acordos extrajudiciais, quando há existência de danos a direitos ou interesses difusos e coletivos sem a possibilidade da reconstrução específica do bem lesado

Síndico deve denunciar violência doméstica sob pena de multa

A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa explicou que o condomínio que ignorar suas obrigações será advertido com pagamento de multa no valor entre 200 e 2 mil Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso

TJ destaca fortes indícios de improbidade, mas cancela bloqueio de R$ 37,8 milhões

Conforme a Câmara Temporária de Direito Público do TJ, que julgou o caso, não ficou comprovado o periculum in mora, requisito exigido para a concessão da indisponibilidade de bens

TCE teme prejuízos, mas mantém contratos com irregularidades

O relator ressaltou que, além de resguardar a continuidade dos serviços essenciais, a decisão assegura o prazo razoável para o cumprimento da legislação pertinente

STF forma maioria de votos para derrubar tese do marco temporal

Até esta quinta-feira (21), quando o julgamento foi retomado, seis ministros entenderam que o direito à terra pelas comunidades indígenas independe do fato de estarem ocupando o local em 5/10/1988

Após 17 anos, empresas criadas para esquema são condenadas a ressarcirem o erário

A sentença, publicada nesta quinta-feira (21), no entanto, deixou de condenar a ex-vereadora Chica Nunes, uma vez que ela já foi condenada em outro processo por comandar o esquema

Sessões de julgamento do TRT-MT passam a ter tradução em Libras

A medida atende a Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será implementada em todas as sessões de julgamento e eventos especiais do tribunal mato-grossense

Justiça homologa divórcio para jovem tratar leucemia

Thais Lima Lins, não havia feito seu documento de identidade e ao se separar, há pouco mais de 11 meses, se viu sem a única documentação que possuía, a certidão de casamento

Veterinário é denunciado por matar a mulher na frente da filha

Segundo o promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini, o denunciado matou a esposa Ana Paula dos Santos Pereira Magalhães, em setembro deste ano, na frente da filha do casal de cinco anos de idade, no município de Cotriguaçu

TJ vê inconformismo de ex-secretário e o mantém condenado por superfaturar obra

O colegiado não viu nenhum vício a ser sanado no acórdão que já havia mantido o ex-secretário condenado a ressarcir o erário e pagar multa civil

Operação mira grupo por fraudes na Sema; servidores são afastados

São investigados milhares de metros cúbicos de árvores de desmatamentos ilegais principalmente na floresta amazônica; o esquema contava com envolvimento de engenheiros, agentes públicos e empresários

Emanuel denuncia no TJ suposto rombo de R$ 190 mi na Saúde de Cuiabá

Segundo o prefeito, se não forem tomadas providências imediatas, esta situação poderá causar consequências irreparáveis no futuro, mais precisamente quando a saúde for devolvida ao município

Municípios podem construir casas em áreas privadas

É o que apontou o TCE em decisão que garante segurança jurídica a políticas públicas habitacionais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico e à urbanização ordenada em Mato Grosso

Juíza condena empresa por permitir bloqueio indevido em ação sobre fraudes na Sefaz

A empresa foi condenada a pagar custas processuais por não ter adotado providências para a transferência de propriedade e ter permitido que o imóvel ficasse sujeito à indevida constrição em demandas ajuizadas contra o antigo dono

STF suspende tramitação de ação sobre a Ferrogrão por mais 6 meses

No início de junho, o ministro havia encaminhado a ação ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF, que apresentou, no final de agosto, sugestões para solução da controvérsia

Contratações de vítimas devem ser priorizadas no Ministério Público

Em Mato Grosso, o MPE realiza o levantamento das instituições públicas ou organizações idôneas que atuam na proteção e garantia dos direitos dessas mulheres para ter acesso ao cadastro de vítimas

Justiça homologa divórcio de ex-casal após 15 anos da separação

De acordo com o processo, que tramitava desde 2018, foram cessados os direitos e deveres do matrimônio, que foi dissolvido, permitindo que ela volte a utilizar o nome de solteira