Lucielly Melo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou o agravo regimental do ex-deputado estadual, Mauro Savi, que buscava anular a investigação oriunda da Operação Bereré, que apura um suposto rombo de R$ 30 milhões causado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).
A decisão colegiada foi dada na última semana, mas o acórdão ainda não foi disponibilizado.
A defesa recorreu ao Superior Tribunal em 2018, quando Savi ainda estava no cargo de deputado, alegando que a investigação sobre o caso teria iniciado em 2013, sem a devida autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), órgão competente para determinar a apuração contra agente que detém foro privilegiado.
Com isso, a defesa alegou “usurpação de competência” do TJ, fator este que teria prejudicado o inquérito e as provas produzidas a partir dele.
“É o caso da aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree), cujo cabimento nos autos é incontestável”.
Em pedido liminar, pediu a suspensão do inquérito – o que foi negado pela ministra Laurita Vaz, responsável pela relatoria do agravo no STJ.
No último dia 26, o mérito do agravo foi levado a julgamento, quando a Sexta Turma desproveu o pedido de nulidade da investigação e das provas elaboradas.
“A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora”, diz trecho do resultado do julgamento.
Operação Bereré
A Operação Bereré investigou um esquema de pagamento de propinas no Detran, que teria desviado R$ 30 milhões em dinheiro público.
Na segunda fase da operação, denominada “Bônus”, Savi, o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, seu irmão e sócio, Pedro Jorge Taques, o ex-diretor da EIG, José Valter Kobori, o empresário e Roque Anildo Reinheimer e, Claudemir Pereira dos Santos acabaram presos.
Segundo as investigações, os desvios ocorreram a partir do contrato do Detran firmado com a empresa EIG Mercados Ltda.
Após a operação, o Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra os alvos da Bônus e mais 52 pessoas, entre elas deputados, ex-políticos e empresários. Além de responderem por constituição de organização criminosa, os denunciados são acusados dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
Na denúncia, foram apresentados 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016, que vieram à tona a partir de colaborações premiadas com de Teodoro Moreira Lopes, o “Dóia”e com os sócios proprietários da empresa FDL (atualmente EIG Mercados), José Ferreira Gonçalves e José Ferreira Gonçalves Neto.
O processo foi desmembrado e os agentes que não possuíam foro privilegiado passaram a responder as acusações na primeira instância.
O TJ permaneceu apenas com a denúncia relacionada aos alvos da Bônus, que acabaram virando réus.
Neste mês de outubro, o Órgão Especial do TJ entendeu por enviar o caso para à Justiça Eleitoral, uma vez que há indícios de que o dinheiro desviado tenha financiado dívidas de campanha política do ex-governador Silval Barbosa e de Savi.
