Da Redação
Atendendo ao Princípio da Transparência, o Departamento de Aprimoramento do Primeiro Grau (Dapi), ligado à Corregedoria-Geral do Poder Judiciário de Mato Grosso, disponibilizou o painel de business intelligence estruturado para atender o disposto no Código de Processo Civil (CPC), tornando pública a ordem cronológica de processos conclusos.
Por meio desta ferramenta, usuários dos serviços judiciários poderão consultar qual a posição do processo de seu interesse na fila de processos que aguardam decisão judicial.
“A entrega deste serviço atende a um reclamo antigo da classe jurídica. Primamos pela transparência e agilidade. O painel atende ao pedido formalizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e representa mais um passo em nossa caminhada no sentido de ofertarmos serviços de excelência aos usuários do PJMT”, ressaltou o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
Ao utilizar a ferramenta disponibilizada pelo Dapi, o interessado escolhe a unidade judiciária na qual tramita seu processo e o painel disponibiliza uma visão geral dos processos organizados em ordem de conclusão. A listagem contém o número único do processo, a ordem da conclusão, o tipo e a data da conclusão, bem como qual a categoria de prioridade da ação (criança e adolescente, idoso, deficiência física ou mental, portador de doença grave, doença terminal e réu preso) e se a mesma está incluída no acervo de metas. É ainda possível identificar o total de processos conclusos na unidade e em cada grupo de prioridades, bem como a data da última carga de dados disponibilizada no painel.
Os critérios são estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seguem teor do artigo 12 do CPC.
“Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores. § 2º Estão excluídos da regra do caput :I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; II - o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas, entre outros.”
O juiz auxiliar da CGJ, João Thiago de França Guerra, relatou que o novo serviço atende a um pedido direto da OAB-MT.
“É um produto que foi entregue para atender aos reiterados pedidos formulados por advogados, advogadas e pela própria OAB/MT. Investimos na transparência dos serviços judiciários e isto demonstra uma forma de respeito com nossos usuários/usuárias. Os resultados ajudam ao usuário a dimensionar suas expectativas em relação à entrega da prestação jurisdicional. Ele vai saber se está mais próximo ou mais distante de ter sua demanda apreciada pelo juiz”, explicou o juiz auxiliar.
“A consulta deve ser feita selecionando a unidade judiciária e localizando o processo na listagem disponibilizada. Também é possível pesquisar pelo número do processo. Devemos levar em consideração que os processos podem estar aguardando providências das mais variadas, as quais foram agrupadas em despachos, decisões ou sentenças. A consulta é pública e os dados são constantemente atualizados, mas podem não representar a situação do processo em tempo real, em razão da contínua produção de decisões”, acrescentou a auditora de gestão da Primeira Instância do foro judicial, Phiama Prado.
“Passamos por um período de ajustes e qualificação dos dados processuais para aumentar sua aderência ao padrão das Tabelas Processuais Unificadas do CNJ. Ela é quem traz as classes processuais, assuntos e movimentos. O maior grau de dificuldade enfrentado foi em relação aos processos que realmente estão conclusos no exato momento de se extrair as informações do banco de dados, pois passamos pela migração dos processos do Apolo para o PJe. Em 2021 as migrações foram intensificadas, somadas às limitações das ferramentas de migração foi um grande desafio para se ter dados efetivamente qualificados (confiáveis). O desenvolvimento do painel entre 1ª versão, homologação, prioridades legais, metas, identificação de processos suspensos e sobrestados, levou mais de 40 dias. Mas o processo de preparação e qualificação dos dados processuais tem sido realizado de forma prioritária pela CGJ desde o início desta gestão. Nossos dados, hoje, podem não estar 100% qualificados, mas estão bem mais confiáveis”, revelou a diretora do DAPI, Renata Bueno.
Clique aqui e tenha acesso a ferramenta. (Com informações da Assessoria do TJMT)
