Da Redação
O advogado José Moreno, que faz a defesa de uma das empresas que foram alvos de uma operação que apreendeu vasilhames de água, criticou a tentativa de monopólio por parte da Lebrinha no comércio de água mineral em Mato Grosso.
A operação, realizada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), confiscou de três empresas e distribuidoras de água mineral, vasilhas retornáveis de 20 litros, que seriam de uso exclusivo da Lebrinha.
Ao defender a Kadindé Água Mineral, José Moreno destacou que as empresas impactadas com a operação já haviam iniciado tratativas para fazerem a substituição dos garrafões por meio de troca, o que não causaria danos a nenhuma das partes.
“Sob o argumento de lesão à lei de propriedade industrial, a busca e apreensão de garrafões retira das fontes menores o direito legítimo de engarrafar seu próprio produto nos garrafões sem a marca exclusiva Lebrinha. Isso pelo fato de que ela está retirando do mercado garrafões de terceiros (consumidores e distribuidoras) com a marca Lebrinha, impedindo a troca pelos garrafões intercambiáveis, e enquanto isso deixa em seu pátio, milhares de garrafões intercambiáveis”, disse o jurista.
Moreno afirmou que o maior prejudicado é o consumidor e os distribuidores que adquirem os garrafões, porque ficam impedidos de comprar a água que desejam, independente da marca.
"Vamos tomar todas as medidas jurídicas cabíveis em defesa dos direitos das fontes e sobretudo, no direito dos consumidores", frisou.
Associação vê abuso
O presidente da Associação das Águas Minerais de Mato Grosso (AAMMAG), Salazar Garcia, pontuou que desde a inclusão do “garrafão exclusivo”, é uma prática do mercado realizar a troca, que ocorre entre as indústrias e os distribuidores para não penalizar o consumidor final, que tem o direito à livre escolha da marca que deseja comprar.
“Vejo abuso, tinha liminar das empresas e está em curso ainda. Porque eles (empresários) tinham liminar inicialmente. Tem que atender o consumidor e fazer a destroca. Isso é rotina. Há um abuso, estão querendo intimidar. Sou contra o garrafão exclusivo, restringe o cliente”, afirmou Salazar.
“Como Associação, entramos com processo no Procon (em 2019) porque está tirando a liberdade de livre escolha. Uma tentativa de monopolizar e cartelizar o mercado”, ressaltou.
A AAMMAG foi orientada a procurar o Ministério Público, onde os trâmites jurídicos ocorrem lá desde então, e em paralelo a isso, a associação lançou o garrafão das 10 empresas e seguiu a prática da troca. Em razão da pandemia, o tema não teve avanço célere no MPE e as tratativas foram retomadas recentemente. O processo administrativo está com o promotor de Justiça, Wagner Fachone.
Imbróglio
A situação ocorre após queda de liminar que garantia o envasamento dos vasilhames e destinação ao mercado, garantindo o direito do cidadão, “dono do garrafão”, de escolher a água que deseja comprar e beber.
O sistema de recolhimento e envasamento vinha sendo mantido tendo a tutela de liminares concedidas pelos desembargadores Sebastião Barbosa Farias e Maria Helena Garglione Póvoas, em favor das empresas Sapoti Comércio e Indústria de Água Mineral; da Água Mineral Brunado e da Kanindé Água Mineral Ltda, respectivamente.
As empresas impactadas pela medida reclamam que o envasamento “coletivo” acontece há mais de três décadas e que isso garante o direito de escolha do consumidor e a livre concorrência entre todas as marcas. E destacam ainda, que desta forma, fazem investimentos nos garrafões e que todos se beneficiam da portabilidade do mesmo. (Com informações da Assessoria)
