Da Redação
Cinco meses após o Juízo da Vara Federal Cível e Criminal de Juína ter determinado que a Fundação Nacional do Índio (Funai) desse prosseguimento ao processo de demarcação da Terra Indígena Menkü, os autos foram levados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O pedido de antecipação de tutela de urgência foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso.
Pela decisão judicial, o prazo para que os autos fossem encaminhados ao Ministério da Justiça era de quinze dias, o que não ocorreu. O pedido foi ajuizado em junho de 2021 e a decisão da Justiça Federal saiu no dia 7 de março deste ano. O ofício da Advocacia-Geral da União informando o cumprimento da sentença é de 3 de agosto deste ano.
O ajuizamento da ação tem como base o inquérito civil, que objetiva acompanhar o procedimento de revisão de limites da Terra Indígena Menkü, do povo Myky, conduzido pela Funai, assim como o andamento de processos judiciais relacionados ao caso. (Com informações da Assessoria do MPF-MT)
