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Eleitoral Terça-feira, 05 de Abril de 2022, 15:03 - A | A

05 de Abril de 2022, 15h:03 - A | A

Eleitoral / DOAÇÃO ILEGAL

Falta de provas causa arquivamento de inquérito contra deputado

A Justiça Eleitoral determinou o arquivamento do inquérito que foi aberto após o ex-secretário estadual, Permínio Pinto, apontar que Wilson Santos teria recebido valores ilegais durante a campanha de 2014

Lucielly Melo



O juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, homologou o arquivamento de um inquérito policial que investigou o deputado estadual, Wilson Santos, por receber suposta doação ilegal para a campanha de 2014.

A decisão foi proferida no último dia 1°.

O inquérito teve como base as declarações do ex-secretário estadual, Permínio Pinto, que acusou Wilson de receber doações de campanha que não foram contabilizadas em prestação de contas.

O Ministério Público pediu o arquivamento do inquérito após concluir que não há justa causa (prova) para a propositura de ação penal contra o deputado.

Desta forma, o magistrado arquivou os autos.

“Pelo exposto, ausentes os elementos indiciários da tipicidade da conduta, acolho a pretensão formulada e homologo a promoção de arquivamento dos autos do inquérito, sem prejuízo do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal”, diz trecho da decisão.

VEJA ABAIXO A DECISÃO:

Anexos