Da Redação
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso tem até o dia 12 de fevereiro, para concluir a análise e julgamento de todos os eleitos para o cargo de vereador e prefeito nas eleições passadas.
No caso de serem reprovadas, os processos de prestação de contas são enviados para o Ministério Público. São iniciadas representações contra os candidatos que podem resultar em multas, cassação de mandatos e inelegibilidades.
“A análise da prestação de contas nas eleições municipais é realizada dentro de cada Zona Eleitoral. Cabe ao corpo técnico da Justiça Eleitoral verificar toda a documentação apresentada, sendo a decisão de aprovar, desaprovar ou aprovar com ressalvas uma competência do juiz eleitoral”, destacou o assessor de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Rodrigo Martins.
A prestação de contas consiste no relatório dos recursos o ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanhas, bem como dos gastos efetuados. A obrigatoriedade das análises atende aos princípios da transparência e da publicidade perante a sociedade.
As contas reprovadas dos candidatos não eleitos também são enviadas ao Ministério Público para definição das ações a serem adotadas. (Com informações da Assessoria do TRE-MT)
