Lucielly Melo
A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, deferiu o processamento do pedido de recuperação judicial do Mixto Esporte Clube, por dívidas que somam R$ 1.389.244,04 milhão.
A decisão, publicada nesta quarta-feira (20), ainda determinou a “blindagem” ao clube, que terá as ações de cobrança suspensas por 180 dias.
A magistrada destacou que as associações privativas desportivas não estavam elencadas no rol de legitimados ao ingresso do pedido de recuperação. Mas que com a entrada da Lei 14.139/2021, que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol, os clubes esportivos passaram a ter direito ao instituto recuperacional.
Ao verificar que o Mixto atendeu os requisitos legais, a magistrada aprovou o processamento.
Acordo trabalhista
O clube responde a diversos processos trabalhistas e que, diante disso, chegou a celebrar um acordo para quitar os créditos, em julho passado. Todavia, por conta da crise econômica, alegou não conseguir mais adimplir com as despesas.
Por isso, pleiteou a suspensão dessas cobranças e requereu, ainda, que os bloqueios efetuados na conta judicial relacionada ao acordo, fossem revogados, principalmente as futuras constrições relacionadas ao “Timemania”, que é uma loteria vinculada a clubes de futebol. A magistrada acolheu o requerimento.
“Superadas tais questões, considerando a conclusão do perito nomeado para realização da verificação prévia e com base no disposto no artigo 52, da Lei n.º11.101/2005, defiro o processamento da presente recuperação judicial, ajuizada por Mixto Esporte Clube”, decidiu.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
