Da Redação
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) cobrou, juntamente com a 3ª Subseção de Cáceres, providências ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, para que os envolvidos "na disseminação de discurso de ódio e condutas homofóbicas" na Câmara Municipal da cidade sejam responsabilizados.
Os discursos foram proferidos dia 11 de abril na Tribuna da Casa Legislativa em razão da tramitação do Projeto de Lei 008/2023, que propõe a criação do Dia do Orgulho LGBTQIA+ no Calendário Oficial Municipal.
O procurador disse que irá tomar as devidas providências e fará encaminhamentos que o caso requer, diante dos documentos entregues.
Em reunião realizada nesta terça-feira (2), o vice-presidente da OAB-MT, José Carlos Guimarães Junior, reafirmou que a Ordem dos Advogados é uma defensora contumaz do Estado Democrático de Direito e da Constituição, não se coadunando com atos discriminatórios de qualquer natureza.
O caso foi encaminhado à Seccional pela presidente da 3ª Subseção de Cáceres, Cibeli Simões. Na reunião com o procurador, ela expôs que "pessoas utilizaram da estrutura do Poder Público da Câmara Municipal de Cáceres para difundir desinformação, discursos homofóbicos e LGBTfóbicos, que inclusive foram transmitidos pelo YouTube, em uma verdadeira afronta às leis". (Com informações da Assessoria da OAB-MT)
