Da Redação
O Poder Judiciário de Mato Grosso concedeu, no mês passado, 1.033 medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica. Nos oito primeiros meses de 2022, já são 7.334 pedidos acatados, número bem próximo ao total de medidas concedidas nos 12 meses de 2019 (7.928).
Das 2.651 ações penais que tramitam nas 79 comarcas do Estado, 691 pertencem à comarca da Capital, outras 145 ações tramitam em Várzea Grande e 120 na de Primavera do Leste. As comarcas com menor número de ações são Paranaíta (2 processos tramitando), Terra Nova do Norte, Itiquira e Itaúba com três processos sendo julgados em cada uma.
Os dados são do sistema OMNI, da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça (TJMT) e fazem parte do acompanhamento estatístico realizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher Vítima de Violência Doméstica no âmbito do Tribunal (Cemulher/TJMT).
O acompanhamento do Cemulher revelou que o número de medidas protetivas de urgência vem crescendo ao longo dos anos. Em 2019 foram 7.928 autorizadas pelos magistrados que atuam nas Varas Especializadas de Violência Doméstica de Mato Grosso, em 2020, foram 8.184 e em 2021, 10.268 medidas protetivas.
Mato Grosso é pioneiro na implantação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e oferece uma política consolidada de enfrentamento à violência.
O Judiciário investiu em inovações para facilitar o pedido de socorro. Entre elas, o aplicativo “SOS Mulher – Botão do Pânico”, lançado pelo TJMT em parceria com a Polícia Judiciária Civil em 2021. A solução tecnológica garantiu a primeira colocação do TJMT no II Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, que reconhece iniciativas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O aplicativo deve ser instalado no celular de mulheres com medidas protetivas concedidas preventivamente, por até cinco dias, pelo delegado que atendeu a ocorrência ou deferidas pelo juízo das comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, munícipios com unidades do Ciosp instaladas. Para vítimas que moram em outras cidades, o aplicativo disponibiliza canal de denúncias, telefone de emergência e solicitação de medida protetiva.
Juntamente com o aplicativo foi lançado o site ‘Medida Protetiva On-line’ (https://sosmulher.pjc.mt.gov.br) que possibilita à mulher vítima de violência solicitar a proteção sem a necessidade se deslocar até uma delegacia. O serviço é disponível para todos os tipos de violência doméstica, exceto a sexual. (Com informações da Assessoria do TJMT)
