OAB-VG cobra suspensão da taxa de licença para escritórios de advocacia

A solicitação se fundamenta na Lei da Liberdade Econômica (13.874/2019) e na Lei Municipal 4.535/2019, que classificam os serviços advocatícios como atividade de baixo risco

Nova diretoria da Apromat toma posse com foco na defesa das prerrogativas

A nova presidente da Apromat, Caroline Vargas Tomelero, agradeceu a confiança dos procuradores por tê-la escolhido para a missão

OAB estuda medidas para combater golpe do "falso advogado"

Segundo a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o golpe do falso advogado é um problema que está atingindo toda a advocacia e a sociedade brasileira

Ação entre advogado e cliente deve ser processada na Justiça Comum

Para o TST, a questão já está pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não se insere no âmbito das relações de trabalho

Advogados podem pagar anuidade da OAB-MT com desconto até dia 31

De acordo com a resolução que define os valores e regras da anuidade 2025, os pagamentos com desconto podem ser feitos à vista ou pelo cartão de crédito

10 anos do novo CPC: avanços na celeridade e conquistas para advocacia

Entre as principais conquistas para a classe, destacam-se a contagem dos prazos em dias úteis, as férias da advocacia e a vedação da compensação de honorários

Colégio de Presidentes propõe mudança para divulgação de decisões favoráveis

O objetivo é permitir menções a essas decisões, desde que respeitados parâmetros definidos em regulamentação específica

Justiça valida procuração assinada em outras plataformas digitais

A controvérsia surgiu porque a procuração apresentada pelo advogado para representar o cliente judicialmente foi assinada digitalmente usando a plataforma privada "DocuSign"

Mais três municípios isentam advocacia de taxa de alvará em MT

A suspensão das taxas foi determinada após pleitos das Subseções da OAB

Advogado pode sacar créditos do cliente junto com honorários

O trabalhador havia dado ao advogado uma procuração com poderes especiais para receber os valores devidos, o que, para o colegiado, afasta a necessidade de emissão de duas guias, uma para cada finalidade

OAB quer atuar em ação que discute direito do preso ao silêncio

O pedido para o ingresso da entidade no processo foi aprovado pelo Conselho Pleno

OAB vai acionar contra mudanças no CPC sobre eleições de foro

O relator da matéria, conselheiro federal Rafael Horn, afirmou que a atual abrangência legislativa é excessiva, viola a segurança jurídica, a autonomia da vontade e a liberdade econômica

Advogados são flagrados tentando levar maços de cigarros a presos

A Polícia Penal registrou um boletim de ocorrência, que será encaminhado à Comissão de Ética da OAB-MT

CNJ suspende mudança no sistema de intimações processuais

Na decisão, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, reconheceu que é essencial evitar controvérsias sobre a contagem de prazos processuais e garantir uma transição segura

Caravana acompanha posse de Simonetti e conselheiros federais de MT

O evento deu posse à diretoria da OAB e aos 162 conselheiros federais, entre eles, a bancada de Mato Grosso: Adriana Tanssini, Breno Miranda, Edmar Rodrigues, Eduardo Marçal, Fernanda Brandão e Kamila Michiko

Advogados estão isentos de arcarem com taxa de alvará

O prefeito municipal Sérgio Manich editou a portaria 396/2025, que suspende a cobrança por tempo indeterminado

Luana Costa Lico é a primeira advogada a presidir a OAB de Vila Rica

A advogada destacou que a advocacia é um espaço historicamente desafiador para as mulheres

Defensoria deve atuar em convênios para atuação de advogados dativos

O relator explicou que a participação da Defensoria Pública apontará os locais onde não há atuação do órgão ou onde a presença de defensores seja deficiente

Leonardo André da Mata inicia o 3º mandato na OAB de Barra do Garças

Leonardo da Mata reafirmou o compromisso com a defesa dos direitos da advocacia da 2ª Subseção, que engloba Barra do Garças, Araguaiana, General Carneiro, Pontal do Araguaia, Ribeirãozinho e Torixoréu

Honorários devem ser proporcionais em caso de extinção parcial do processo

O colegiado determinou o pagamento de 10% sobre o valor da causa a título de honorários sucumbenciais devidos pelo julgamento de dois dos três pedidos feitos em ação de indenização movida contra duas empresas