Antonio Augusto/STF
EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
Alair Ribeiro/TJMT
R$ 200 MI EM DÍVIDAS
DANOS MORAIS E MATERIAIS
PROPAGANDA ENGANOSA
SUCESSIVAS FALHAS
STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução
Empresa devolverá valores pagos por terreno não entregue