Cuiabá, 03 de Março de 2026

TJ vai decidir se advogado que atropelou idosa irá a júri popular

CONFLITO DE COMPETÊNCIA

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AUSÊNCIA DE DANOS AO ERÁRIO

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DIREITO AO TRABALHO

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Justiça Estadual

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Mensagens ao pai da vítima sustentam condenação por ameaça e stalking

Alair Ribeiro/TJMT

DIREITO SUCESSÓRIO

Filha pode sacar valores deixados por pai falecido

CONFLITO FUNDIÁRIO

TJ decide que registro estadual prevalece e manda demarcar área

JUSTIÇA ELEITORAL

Luiz Roberto/Secom/TSE

TSE aprova restrições para uso de IA nas eleições de outubro

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JUSTIÇA TRABALHISTA

Idoso vai receber R$ 500 mil após ser mantido em trabalho escravo por 16 anos

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JUSTIÇA FEDERAL

Empresa terá que ressarcir INSS por morte de funcionário em silo de grãos

AÇÃO REGRESSIVA

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STJ E STF

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ASSESSORAMENTO JURÍDICO

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Repetitivo discute penhora sobre faturamento nas execuções civis

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Edilson Rodrigues/Agência Senado

Danos morais processuais não são presumidos, decide STJ

FALTA DE MÁ-FÉ

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ADVOCACIA

Alair Ribeiro/TJMT

TJMT abre inscrições para estágio de Direito e outros cursos

PROCESSO SELETIVO

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COLABORAÇÃO PREMIADA

OAB atuará no STF para defender sigilo profissional da advocacia

LEGISLATIVO

Projeto de lei exige placa de preços em estacionamentos de Cuiabá

MAIS TRANSPARÊNCIA

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SUPOSTAS IRREGULARIDADES

CPI da Saúde define membros para investigar contratos da SES

EXECUTIVO

Liminar proíbe município de prorrogar terceirização na saúde

SOB PENA DE MULTA

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DÍVIDAS FISCAIS

Contribuintes podem quitar débitos com até 95% de desconto no Refis

Outros Órgãos

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MT terá Cejusc especializado para atender demandas do agronegócio

SOLUÇÃO DE CONFLITOS

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RISCO NO AMBIENTE DE TRABALHO

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OPINIÃO

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