Governador sanciona lei que congela valores do Fethab

Medida garante previsibilidade ao setor agropecuário ao manter fixo o valor da contribuição de fundo estadual

Sistema penal inova acompanhamento de políticas de alternativas penais

Nova ferramenta reúne dados sobre Alternativas Penais, Monitoração Eletrônica e Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional

Unidades de saúde de Cuiabá terão Wi-Fi gratuito

Medida já sancionada pelo prefeito Abilio Brunini autoriza a contratação de empresas para fornecer internet a pacientes e acompanhantes na rede municipal

Lei que proíbe uso de animais em testes cosméticos é sancionada por Lula

Medida representa um marco para o país, que avança no fortalecimento de uma convivência mais justa e equilibrada entre humanos, animais e meio ambiente

Governador envia projeto de lei para promover 1.200 soldados da PM

Mauro Mendes tomou decisão após reunião com secretário de Segurança Pública e comandante-geral da PM

Sancionada lei que institui a Política Nacional de Incentivo à Visitação

Objetivo é aprimorar o uso público e a visitação nas unidades de conservação brasileiras, com benefícios para toda a população

Com apoio do GPE, Vila Rica atinge 100% de asfalto e impulsiona economia

O município atingiu a marca de 127,6 quilômetros asfaltados por meio de metas pactuadas no Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico

Prefeita sanciona lei que autoriza inclusão do programa ‘Autismo na Escola’

Conforme a prefeita, a sanção visa promover a inclusão e a conscientização sobre o autismo dentro da comunidade escolar e na sociedade

Decreto regulamenta consignados e garante alívio financeiro aos servidores

As instituições interessadas em operar consignações terão 90 dias para se credenciar e atender todas as exigências legais e técnicas previstas

Prefeitura divulga valores da terra nua e prazo de entrega de ITR

Os munícipes devem se atentar aos Valores de Terra Nua, pois, qualquer discordância de valor deve ser questionada por meio de laudos da área

Programa de reconhecimento facial leva à prisão dois foragidos da Justiça

Homens estavam com mandado de prisão em aberto por crimes de estupro de vulnerável e roubo

Prefeitos devem informar dados para diagnóstico da educação infantil

A determinação é do TCE, que deu o prazo de 15 dias para os gestores fornecerem as informações

Agentes de saúde passam a ter novo piso salarial em VG

Com a norma, a remuneração da categoria passa a ser de dois salários mínimos, atualmente em R$ 3.018,00

Chega ao fim taxa de lixo para pequenos geradores em Cuiabá

Caso o contribuinte identifique qualquer valor relacionado à taxa de lixo em sua fatura com vencimento em agosto, poderá solicitar o reembolso

Prefeita sanciona lei que cria Bolsa Atleta de Várzea Grande

Segundo a lei, o benefício de R$ 600 será concedido aos atletas selecionados pelo prazo de até um ano

Várzea Grande registra mais de 25 mil acordos; valores somam R$ 49 mi

O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, afirmou que os recursos obtidos por meio dos acordos são destinados para obras na cidade

Prefeitura é condenada a pagar diferenças salariais a agentes de saúde

A decisão reconheceu que os profissionais têm direito às diferenças remuneratórias relativas aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação

Município deve providenciar tratamento a indígena sem registro civil

O juiz determinou ainda a lavratura imediata do assento de nascimento da paciente, com base na certidão da Funai, que atesta sua origem, filiação e data de nascimento

Cuiabá atualiza lei de regularização fundiária e amplia atendimento

A medida tem como principal objetivo desburocratizar o acesso à regularização, permitindo que mais áreas urbanas informais sejam beneficiadas

Mutirão busca conciliação em 300 execuções fiscais ambientais

Os cerca de 300 processos selecionados referem-se exclusivamente a multas ambientais já convertidas em Certidões de Dívida Ativa