Prieto é condenado a dez anos de prisão por desvios na DPE

A decisão é do juiz da 7ª Vara Criminal, Jean Garcia de Freitas Bezerra e, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico que circula nesta sexta-feira (1º)

Decisão judicial obriga município a corrigir loteamento clandestino

A decisão ressalta ainda que o município pode buscar ressarcimento dos custos investidos na regularização por meio de ação regressiva

Documento do SAI fundamenta condenação por acidente

A validade do acordo entre as partes foi reforçada pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)

Justiça de MT aumenta indenização por dano ambiental de desmatamento

A decisão, que atendeu a um pedido do Ministério Público, resultou no aumento da indenização, que será destinada ao Fundo Estadual do Meio Ambiente

Ex-secretário e empresa são condenados a pagar R$ 6,8 milhões

Silval Barbosa e Valdisio Viriato não foram condenados em razão da delação firmada por eles

Ausência de dolo de ex-secretário livra empresário de condenação

De acordo com a juíza, ante a improcedência da ação quanto aos servidores públicos não há como responsabilizar o empresário e a Sal Locadora

Banco é impedido de descontar valores de aposentadoria de idoso

O voto da relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, foi acompanhado por unanimidade.

Éder é condenado a devolver R$ 15 mi; procuradores absolvidos

A decisão é do juiz Pierro de faria Mendes, designado para atuar Núcleo de Justiça Digital de Atuação Estratégica, e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico que circula nesta quinta-feira (31)

Empresa de grande porte não pode demandar em Juizados

Ainda que o valor da causa seja baixo não atrai a competência dos Juizados Especiais

Juiz "vê" erro do MP e nega condenar Riva e Bosaipo por fraudes

O magistrado identificou que os documentos que instruíram a inicial se tratavam de outra empresa e não do caso especificamente investigado

TJ suspende financiamento após negativa de seguro em acidente

A decisão, proferida pela Terceira Câmara de Direito Privado, reformou a decisão que havia indeferido o pedido de tutela de urgência para suspender o financiamento

Reeducando é punido após esposa tentar entrar com droga

Decisão foi mantida pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)

Espaço de eventos segue proibido de usar som ao vivo

Entendimento é da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)

TJ confirma cobrança proporcional de condomínio para coberturas

O TJ analisou o caso e, por unanimidade, manteve a sentença que considerou legal o critério adotado pelo condomínio

TJMT afasta servidores suspeitos de fraudes na conta de depósito judicial

Todas as medidas foram determinadas pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira

STF nega seguimento a recurso e prefeitura pode ter conta bloqueada

Na decisão, o ministro destacou que o pedido é incabível uma vez a Fazenda Pública é autora da ação na origem

Facebook é condenado a indenizar profissional de marketing

O caso foi analisado pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)

Unimed é obrigada a cobrir cirurgias e indenizar paciente

A decisão foi mantida pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)

TJMT reconhece quebra de cláusula de não concorrência entre Boi Grill e Nativas

A relatora do caso, juíza convocada Tatiane Colombo, considerou que a conduta da vendedora afetou diretamente a saúde financeira do novo restaurante

Advogados são presos por supostos desvios na Conta Única do TJ

Na ação, são cumpridos mandados de prisão também contra servidores do Judiciário