O empresário Valdir Daroit e sua esposa, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, fizeram um acordo com o Ministério Público do Estado (MPE), no valor de R$ 62 mil, em troca de saírem do processo penal oriundo da Operação Ventríloquo.
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi homologado pela juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, em decisão publicada nesta segunda-feira (14).
Conforme as cláusulas da tratativa, R$ 42 mil serão arcados por Valdir e os outros R$ 20 mil, vão ser custeados por Leila Clementina.
Com o acordo, os empresários serão retirados do polo passivo da ação.
“Deste modo, não demonstrado qualquer vício quanto à manifestação da voluntariedade do acordo e diante da legalidade, HOMOLOGO o referido acordo de não persecução penal para que surta seus regulares efeitos, mediante o devido cumprimento das condições impostas pelo Ministério Público neste ato processual, salientando que, havendo o descumprimento de quaisquer das condições estipuladas, poderá ocorrer a rescisão e prosseguimento da ação, nos termos do §10º do art. 28-A do Código de Processo Penal”, decidiu a magistrada.
O caso
Segundo a denúncia, ex-deputados e demais acusados teriam promovido um rombo milionário na Assembleia Legislativa, por meio de pagamento de uma dívida de um seguro contraído com o banco HSBC, atual Bradesco, que foi quitado a Joaquim Mielli, então advogado do banco.
Segundo a acusação, entre fevereiro e abril de 2014, houve o desvio de cerca de R$ 9.480.547,69 milhões, "valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de servidores públicos e agentes políticos de alguns de seus membros".
No mesmo período, os acusados teriam ocultado e dissimulado a natureza e a origem dos valores, contando com o auxílio dos empresários e assessores parlamentares.
Foram denunciados: os ex-deputados Romoaldo Júnior (já falecido), Mauro Savi e Gilmar Fabris, além de Ana Paula Ferrari Aguiar, José Antônio Lopes, Claudinei Teixeira Diniz, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antônio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit e Odenil Rodrigues de Almeida.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
