Empresa é condenada após punir operadora por apresentar atestados

A relatora do recurso de revista destacou que o suposto incentivo da folga aos sábados acabava se convertendo em cooperação dos funcionários para não usufruir do direito à licença

TST valida norma que dispensa registro de ponto para graduados

O colegiado reforçou o entendimento do STF que confirma a validade de acordos e convenções coletivas que limitam ou afastam direitos trabalhistas não previstos na Constituição

Justiça do Trabalho recebe inscrições para incluir processos em pauta

Os interessados têm até 12 de maio para incluir processos na pauta do evento

Empresa não obtém indenização após funcionário cobrar propina

O colegiado explicou que, no caso de pessoa jurídica, é preciso que haja comprovação de que a conduta do ex-empregado tenha causado danos à imagem, à transparência e à atividade econômica da empresa, o que não ocorre

Pais de filho único morto em incêndio receberão R$ 500 mil de indenização

A Justiça do Trabalho responsabilizou a empresa pelo acidente e determinou, também, o pagamento pensão vitalícia

Vendedor consegue perícia em conversa para provar pagamentos por fora

Ao anular a decisão que havia negado o pedido, o colegiado do TST concluiu que o indeferimento da medida violou o direito de defesa do trabalhador.

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será de 26 a 30 de maio

O evento é um mutirão que visa proporcionar maior celeridade aos processos trabalhistas e o consenso entre empregadores e trabalhadores

Banco é condenado por substituir funcionários por estagiários

O banco foi responsabilizado por utilizar estagiários para executar tarefas burocráticas sem relação com suas formações acadêmicas

TRT-MT propõe meta para aumentar equidade racial na Justiça do Trabalho

A meta prevê o aumento do Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (IPER) de até 50% da pontuação geral do Índice de Promoção da Equidade Racial (IPER)

Juiz mantém demissão de trabalhador que assediou colega e ofereceu dinheiro

O juiz manteve a justa causa e indeferiu os pedidos do ex-empregado de receber verbas como aviso prévio, 13º salário, multa de 40% sobre o FGTS, além de indenização por danos morais

Sem prova de desvio, banco deve reintegrar funcionário demitido por justa causa

O colegiado entendeu que, uma vez afastado o motivo de justa causa, não é possível desvincular o empregador do seu ato ilegal

SES é condenada a garantir segurança de servidores durante obras

A condenação imposta pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) já transitou em julgado

Juiz visita cooperativa de garimpeiros antes de julgar processos trabalhistas

Segundo o magistrado, conhecer o funcionamento das atividades enriquece a forma de olhar e julgar os processos, já que possibilita um melhor entendimento da realidade social

TRT coloca à venda terreno de empresa para pagar verbas trabalhistas

As negociações ocorrerão até 14 de maio deste ano e a venda será realizada por meio eletrônico

TRT leiloa antiga sede do Folha do Estado para pagar dívidas trabalhistas

O lance mínimo é de 70% do valor do imóvel, avaliado em R$ 8.490.634,24

TRT-MT reduz pela metade prazo para interposição de agravo regimental

A alteração, aprovada pelo Tribunal Pleno, está valendo desde ontem (26)

Gestante que não informou gravidez ao ser contratada tem direito à estabilidade

Segundo a turma julgadora, a garantia de emprego é independente da comunicação prévia ao empregador

TST reafirma instruções em novos temas e cria incidentes de recursos

Segundo o presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a sistemática de reafirmação das jurisdições visa à formação de precedentes e obrigações

Expulso de aldeia, homem é condenado por tentar simular vínculo trabalhista

Além de ter os pedidos rejeitados, ele foi a pagar multa de 2% do valor da causa e honorários advocatícios

Auxiliar alvo de ofensas racistas e homofóbicas tem direito à indenização

Para o colegiado, o valor da indenização fixado em R$ 30 mil foi compatível com a lesão causada