Trabalhador que perdeu a perna em acidente em granja será indenizado

A sentença foi mantida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT)

Uber e iFood devem informar se devedores têm valores para penhora

Tese vinculante do TST admite penhora de rendimentos para quitar dívida trabalhista

Pedreiro que ficou paraplégico em acidente tem direito a pensão

O acidente ocorreu em julho de 2023, pouco mais de um mês após o início do trabalho, e ficou comprovado que o trabalhador não usava EPIs

Correios não podem punir carteiro que aderiu a greve pacífica

Suspensão de 20 dias foi anulada por falta de prova de conduta abusiva

TRT/MT disponibiliza edital de venda da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá

O valor mínimo para aquisição do imóvel é de R$ 54,7 milhões, equivalente a 70% do valor de avaliação atual, que é de R$78,2 milhões

Juiz reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora com depressão

Além da remuneração em dobro do período de afastamento, a decisão reconheceu o direito à reparação por dano moral

TRT confirma justa causa a trabalhador que chamou colega de macaca

O colegiado concluiu que ficou comprovada a conduta discriminatória e ofensiva do ex-empregado

Áudio de conversa com RH não serve como prova nova para reverter justa causa

O colegiado entendeu que o material apresentado não atendia aos critérios legais para ser considerado como tal

TRT reduz para R$ 3 mi lance mínimo de imóvel da Cerâmica Dom Bosco

O valor arrecadado será utilizado no pagamento de ex-empregados que aguardam a quitação dos direitos já reconhecidos na Justiça do Trabalho

Trabalhadores ou empresas podem pedir inclusão de processos para mutirão

A iniciativa reforça a fase de execução como etapa fundamental para garantir o cumprimento das decisões judiciais e a efetivação dos direitos trabalhistas

Abertas inscrições para audiência que discutirá limites do uso do glifosato

A audiência vai ocorrer em 19 de agosto, dentro da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas

MPT-MT quer inclusão de vítimas no programa SER Família Mulher

O programa é uma política pública estadual que oferece auxílio financeiro mensal a vítimas de violência doméstica com medida protetiva

TRT-MT autoriza venda da Santa Casa de Cuiabá; valor mínimo é de R$ 54,7 mi

A venda será realizada diretamente, sem a necessidade de corretor ou leiloeiro credenciado

Empresa não é responsável por acidente que vitimou motorista

Todas as instâncias julgadas consideraram que o acidente foi provocado pelo motorista, que deixou caminhão ligado em uma ladeira

TST divulga justificativa sobre cancelamento de súmulas e precedentes

A decisão foi aprovada pelo Pleno do tribunal e abrange súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) consideradas superadas pela reforma trabalhista

Locadora é condenada por prisão de trabalhador após registro de furto

O TRT considerou que a omissão foi evidente ao permitir que o empregado utilizasse um carro com restrição criminal ativa no sistema policial

Empresa tem conta bloqueada para pagar dívida trabalhista

A empresa não conseguiu demonstrar que os valores se destinariam ao pagamento de salários, e seu recurso não observou os requisitos formais

Banco é condenado a pagar R$ 300 mil após coagir funcionários

Por unanimidade, os desembargadores seguiram o voto do relator Aguimar Peixoto e confirmaram a indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil

TRT pode passar a ter nove desembargadores em MT; projeto está na Câmara

A presidente do Tribunal, desembargadora Adenir Carruesco, esteve em Brasília para apresentar a proposta e pedir apoio das lideranças parlamentares

Empresas são responsabilizadas por não comunicar acidentes

A atuação resultou na instauração de 12 Inquéritos Civis, no ajuizamento de três Ações Civis Públicas e na assinatura de sete Termos de Ajuste de Conduta (TACs)