TRT leiloa antiga sede do Folha do Estado para pagar dívidas trabalhistas

O lance mínimo é de 70% do valor do imóvel, avaliado em R$ 8.490.634,24

TRT-MT reduz pela metade prazo para interposição de agravo regimental

A alteração, aprovada pelo Tribunal Pleno, está valendo desde ontem (26)

Gestante que não informou gravidez ao ser contratada tem direito à estabilidade

Segundo a turma julgadora, a garantia de emprego é independente da comunicação prévia ao empregador

TST reafirma instruções em novos temas e cria incidentes de recursos

Segundo o presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a sistemática de reafirmação das jurisdições visa à formação de precedentes e obrigações

Expulso de aldeia, homem é condenado por tentar simular vínculo trabalhista

Além de ter os pedidos rejeitados, ele foi a pagar multa de 2% do valor da causa e honorários advocatícios

Auxiliar alvo de ofensas racistas e homofóbicas tem direito à indenização

Para o colegiado, o valor da indenização fixado em R$ 30 mil foi compatível com a lesão causada

Período de aposentadoria por invalidez contará para incorporação de gratificação

Para deferir a integração, o colegiado considerou que ele recebeu a parcela no exercício da função e no período em que estava com contrato suspenso em razão de aposentadoria por invalidez

Empresa de embalagens é condenada por descumprir cota de aprendizes

Em caso de nova irregularidade constatada, a empresa pagará multa diária de R$ 500 por aprendiz que deixar de contratar

Empresário é condenado por assédio sexual e terá que indenizar ex-recepcionista

Ele ainda foi condenado a pagar todas as verbas rescisórias, incluindo aviso prévio, saldo de salário, 13º salário, férias proporcionais e FGTS com multa de 40%

Sala de conciliação trabalhista movimenta quase meio milhão de reais

O espaço foi inaugurado com o objetivo de impulsionar a resolução de conflitos por meio da mediação entre as partes e ajudar no fomento da cultura da paz social na região

MPT-MT promove Nupia para incentivar cultura da autocomposição

O Nupia atua em procedimentos de mediação de forma permanente e especializada para resolver demandas

Justiça do Trabalho passará a notificar AGU sobre conduta culposa de empresas

A medida vale para juízes cuja competência está no cumprimento da sentença no trânsito em julgado

STF começa a julgar sobre verbas de condenações em ações trabalhistas

Nessa ação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona decisões da Justiça do Trabalho que têm destinado os valores de ações civis públicas a entidades públicas e privadas

Caixa deve reintegrar funcionário com deficiência, decide TST

Para o colegiado, a CEF desconsiderou a condição do empregado em suas avaliações e não fez as adaptações necessárias para que ele desempenhasse suas atividades

Dono de imóvel rural é condenado por submeter idoso à escravidão

A sentença ainda condenou o proprietário a assinar a Carteira de Trabalho e a pagar ao trabalhador resgatado direitos como horas extras, férias em dobro, 13º salário e FGTS com multa de 40%

Enfermeira será indenizada por atuar em aldeia indígena em condições precárias

A trabalhadora, que desenvolveu transtornos psiquiátricos, receberá R$ 60 mil por danos morais e R$ 450 por danos materiais, além do custeio de medicamentos ou tratamentos futuros decorrentes da doença ocupacional

Supermercado pagará R$ 100 mil por não dar descanso para funcionárias

Além do valor indenizatório, a empresa está obrigada a garantir o descanso semanal remunerado aos domingos, sob pena de multa

Erro na classificação de documento no PJe não invalida recurso

Conforme os autos, os advogados, ao subir o recurso no sistema PJe, marcaram-no no campo “Petição em PDF”, em vez de “Recurso Ordinário”

Bancário que pediu demissão tem direito à participação nos lucros

Para o colegiado, é inválida a norma coletiva que restringia o pagamento proporcional da parcela aos casos de dispensa sem justa causa

Trabalhadora perde ação após atraso para audiência virtual

Ao rejeitar o recurso da trabalhadora, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o atraso não foi insignificante e causou prejuízo ao andamento do processo