Proposta agrava pena para entrada de armas, drogas e celulares em presídios

Conforme o texto, será punido com reclusão de cinco a dez anos e multa quem ingressar ou facilitar a entrada dos objetos ilegais nos presídios

Max volta a defender lei contra moratória da soja e aguarda conciliação

A validade da norma, que atualmente está suspensa, é discutida numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF)

CCJR delibera sobre alteração em lei que prevê parcelamento de créditos fiscais

A presidente da CCJR, Samantha Iris (PL) e o membro vereador Marcrean Santos (MDB) deram parecer de aprovação para 8 processos, incluindo projetos de lei e decretos

Câmara derruba veto à lei que exige qualificações para nomeações públicas

Do total de 21 votos, 14 votaram a favor da derrubada do veto, enquanto 4 votaram para mantê-lo

Câmara barra urgência especial e PL seguirá trâmite normal

Agora, o texto vai seguir o trâmite normal da casa e será discutido com todas as entidades envolvidas no assunto

Proposta pretende cassar candidato por santinho jogado no dia da eleição

Pela proposta, o candidato poderá ter seu registo cassado, caso fique comprovada sua responsabilidade direta ou indireta

Proposta que proíbe uso de recursos públicos para Carvanal entra na pauta

Dessa forma, o projeto já pode ser votado nesta terça, antes de passar pelas comissões na condição extra-pauta

AL convoca representantes do Consórcio BRT para explicarem sobre atrasos

Também será ouvido o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, que informará quais medidas o governo estadual adotará

Câmara de Cuiabá mantém veto que obrigava qualificação de CADs

O projeto tratava da formação mínima dos profissionais de apoio escolar, as CADs, previstos no inciso XVIII, do artigo 28 da Lei nº 13.146, de julho de 2015

PL quer proibir visitas íntimas a presos condenados por feminicídio e estupro

A iniciativa reafirmou que a vedação da visita íntima não interfere nas visitas sociais, que seguem garantidas conforme as regras da Lei de Execução Penal

No STF, deputados defendem lei contra moratória da soja

Na ocasião, a comitiva mato-grossense defendeu a constitucionalidade da lei e pediu ao ministro celeridade na resolução da questão

Comissão quer correções no projeto que revoga a taxa de lixo

A Comissão pediu mais informações à Prefeitura e requisitou a entrega de outros documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Comissão pede que Mesa Diretora entre com ação contra cobrança retroativa

Solicitação foi feita pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Faissal Calil (Cidadania)

Ex-PGM e fiscais de contratos serão ouvidos por CPI na Câmara de Cuiabá

A CPI vai investigar a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura de Capital e a CS Mobi Cuiabá

Projeto que revoga “taxa de lixo” está na pauta da CCJR desta terça

A CCJR da Câmara de Cuiabá é formada pelos vereadores: Samantha Íris (PL), Marcrean Santos (MDB) e Daniel Monteiro (Republicanos)

Senado analisa projeto que endurece penas para homicídio

O projeto também altera a Lei de Crimes Hediondos (lei 8.072, de 1990) para incluir o gerontocídio no rol

Projeto de Lei quer notificar motoristas sobre vencimento da CNH

Estudos indicam que mais de 15% dos motoristas em Mato Grosso circulam com a CNH vencida,

Projeto torna prática abusiva cobrança de taxas sobre PIX

Texto tem teor semelhante à de medida provisória enviada ao Congresso

Projeto aprovado em segunda votação cria e extingue cargos

As alterações, conforme o PL 47/2025, atingem o quadro funcional da Segunda Instância

Câmara de Cuiabá aprova Reforma Administrativa na Prefeitura

O PLC n° 203/2025 visa a diminuição das despesas, sendo aprovada a redução de 43 cargos