O Rol da ANS e a Constituição: por que a Lei 14.454/2022 deve ser preservada pelo STF

A controvérsia é de profunda relevância para o ordenamento jurídico brasileiro e para a vida de milhões de usuários de planos de saúde

Senado analisa PL que reformula cobrança do ITR e valoriza sustentabilidade rural

Essa mudança é fundamental para coibir abusos por parte da fiscalização e garantir maior previsibilidade

Direito da Infraestrutura e Mato Grosso: desenvolvimento com segurança jurídica

A advocacia guarda um papel central na política e gestão infraestrutural ao fornecer o suporte técnico-jurídico em todas as fases

Grupo Safras: Quando a recuperação judicial perde o propósito

O caso do Grupo Safras impõe uma reflexão profunda sobre os limites e a finalidade da recuperação judicial

Os desafios do uso de IA no Sistema Judiciário

O emprego da IA nas decisões judiciais requer profunda reflexão acerca de suas implicações éticas e jurídicas

Cuiabá 306 anos

Nossa amada cidade é conhecida como a capital do agronegócio do Brasil, com economia pujante e que oferta oportunidades para àqueles que aqui residem

Indenização para produtores rurais: o que prevê o PL 4039/24?

A aprovação deste projeto pode representar um avanço significativo na proteção dos direitos das propriedades rurais

Mudanças na NR-1: A saúde mental no trabalho e o gerenciamento das empresas

De forma prática, significa que uma sobrecarga de trabalho, pressão excessiva e fatores situações de assédio, precisarão ser identificados e mitigados

A importância da ética na advocacia

O advogado, como um capacitado em Direito, deve carregar consigo um repertório ético, independentemente do contexto em que se encontra

Os 35 anos da Escola Superior de Advocacia da OAB-MT

O compromisso de fortalecimento da ESA-MT deve ser constante para avançarmos com uma advocacia cada vez mais preparada

A prescrição sob ataque: quando o STF decide brincar de eterno

A prescrição, esse direito individual tão prosaico quanto essencial, sempre foi uma espécie de alívio coletivo

Aposentadoria: uma nova fase ou uma nova vida?

É fundamental que a sociedade e os próprios trabalhadores mudem a forma como enxergam essa fase

Advogada Servidora, qual é o nosso papel no direcionamento das políticas públicas estaduais?

A nossa vivência é marcada por desafios diários que exigem mais do que força

O Direito à Verdade

O Brasil instituiu a data como comemorativa, com a finalidade de reflexão quanto à importância de se conhecer as muitas formas de violação dos Direitos Humanos

Cobrança de honorários sem custas

A promulgação dessa lei representa um avanço significativo para a advocacia brasileira, corrigindo uma injustiça histórica que onerava os profissionais

Holding familiar sob ameaça: STJ ignora autonomia estadual na incidência do ITCMD

No sistema atual, cabe a cada Estado instituir suas regras quanto à base de cálculo para a apuração do tributo

Entraves na sucessão empresarial e patrimonial – governança familiar como solução

Todos sabem que não são eternos e tudo que se conquistou um dia será repassado a alguém

Flexibilização da Lei Anticorrupção, a teoria da graxa e os riscos

Essa flexibilização favorece a concorrência desleal, beneficiando empresas que adotam práticas corruptas

Execução penal ressocializadora à luz da legalidade e humanidade

A execução da pena busca também a ressocialização do apenado e do internado, de modo a permitir a sua harmônica reinserção no convívio social

Brasil travado: um país refém da burocracia e da má aplicação das leis

Vivemos em um país onde a vontade de fazer o certo muitas vezes encontra mais obstáculos do que incentivos