Hidrelétrica é condenada e tem R$ 150 mi bloqueados

Conforme a sentença, foram estabelecidas diversas obrigações à requerida e, em caso da impossibilidade de cumprimento, fixada indenização no valor aproximado de R$ 150 milhões

Réu é condenado a 15 anos por matar amigo com quem compartilhava casa

Ao estabelecer a pena, o juiz verificou a agravante da reincidência, por já estar cumprindo pena na cidade de Mineiros pela prática de outro crime em 2015

Procurador-geral de Contas orienta prefeitos sobre compras públicas

Alencar abriu sua exposição destacando o impacto das compras públicas no Brasil e os desafios enfrentados pelos gestores municipais

CNJ aprova resolução que regulamenta o uso da IA no Judiciário

A nova regulamentação atualiza a Resolução CNJ n. 332/2020, que, há cinco anos, desenhou os primeiros parâmetros sobre o uso da IA pelos tribunais brasileiros

Quatro membros do MP disputam vaga no TJ; Deosdete é favorito

A vaga foi aberta após o pedido de aposentadoria do desembargador Guiomar Teodoro Borges, que antecipou sua saída do Tribunal

Defensoria Pública garante acordo histórico em conflito fundiário

Acordo assegura a posse de 227 hectares para famílias agricultoras em Cuiabá, encerrando disputa fundiária de quase duas décadas

Homem acusado de tentar matar com golpe de pá é denunciado

Conforme a denúncia, Danielson Martins Paiva agiu com vontade de matar, não consumando seu intento por circunstâncias alheias

Polícia cumpre mandados de prisão contra envolvidos em duplo homicídio

Crime ocorreu no ano de 2017, no bairro São Francisco, sendo as vítimas alvejadas por diversos disparos

MPF/MT leva fato ocorrido em Portugal em 2007 a Júri Popular em Cuiabá

O réu brasileiro, que é acusado de matar um cidadão português e de tentar matar um ucraniano, será julgado no Brasil em razão da transferência internacional de processos

Comissão do Idoso espera licitar cinco casas de longa permanência

Cinco municípios receberão as unidades; Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Água Boa

Acordo de não persecução civil poderá ser celebrado a qualquer tempo

Cada ramo do Ministério Público adequará os atos normativos que tratem sobre o acordo de não persecução civil aos termos da Resolução CNMP nº 306/2024 no prazo de 120 dias

MPF institui Gaeco Nacional contra o crime organizado

Relação entre as instâncias será pautada pela autonomia recíproca

MPMT recomenda que Rondonópolis viabilize pátio para depósito

O Ministério Público fixou prazo de 48h para que a secretária informe se acatará ou não a recomendação

MP abre inscrições para vaga de desembargador; Deosdete é cotado

Entre os nomes mais cotados está do ex-procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz

Defensoria consegue redução de pena com base em primariedade dos réus

A decisão foi proferida pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro, no julgamento do agravo em recurso especial nº 2783988

Mato Grosso realizará 2ª Semana Nacional da Regularização Tributária

O objetivo é incentivar a conciliação em processos fiscais, permitindo que devedores regularizem suas pendências e tenham seus nomes retirados da dívida ativa

Estados têm até 28 de fevereiro para criar Comitês de Políticas

O prazo final para criação dos Comitês foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Defensoria Pública de MT realizou mais de 548 mil atendimentos

Foram registradas 368 mil petições cíveis, mais de 236 mil petições criminais, 42 mil de segunda instância, e 7 mil acordos extrajudiciais no ano passado

Novo sistema para bloqueio específico de imóveis entra em operação

A principal inovação é a possibilidade de interdição de um bem específico relacionado ao valor da dívida

TCE avança em processo de auditoria dos incentivos fiscais do Estado

A auditoria instaurada pelo Tribunal vem avaliando a eficiência, a efetividade e a transparência da política de incentivos