Durante a passagem do Projeto Ribeirinho Cidadão por Reserva do Cabaçal, neste domingo (13), Maria Vecioni da Costa Souza, mãe do jovem Mateus Gabriel Alves, conseguiu a interdição legal do filho, diagnosticado com paralisia cerebral e sem condições de se expressar ou cuidar de si.
Acompanhada pela equipe da Defensoria Pública, Maria conseguiu em poucas horas o que levaria meses em um trâmite tradicional.
Com um laudo emitido pela médica do Exército Brasileiro, Camila Aparecida de Brito Santos, ficou atestado que Mateus apresenta incapacidade total para o trabalho e dependência integral de terceiros, devido à atrofia muscular nos quatro membros e à ausência de comunicação verbal.
O laudo médico foi fundamental para que a Defensoria ingressasse imediatamente com o pedido de interdição judicial, garantindo que Maria pudesse representá-lo legalmente em atos civis, inclusive para reativar o benefício do INSS que estava suspenso há três anos.
“Num processo normal, isso levaria meses. Hoje, com o mutirão e os parceiros envolvidos, conseguimos resolver em um único dia. Maria agora tem o direito de representar o filho, garantindo o que ele precisa para viver com dignidade” destacou.
Divórcio consensual
A equipe também atendeu a servidora Marilene Francisca Lopes de Lima, que buscou o projeto para formalizar o divórcio consensual com o ex-companheiro, de quem já estava separada de fato há alguns anos.
Sem filhos e com os bens já partilhados, o casal só aguardava a formalização judicial.
O assessor jurídico Fábio de Jesus Quintiliano, responsável pelo atendimento, explicou o caso.
“Eles já estavam separados, mas ainda não tinham oficializado. Fizemos o acordo aqui mesmo durante o mutirão, enviamos para o juízo homologar e agora já saiu a sentença determinando a nova certidão de casamento com a averbação do divórcio. Saíram praticamente divorciados”.
A 18ª edição do Projeto Ribeirinho Cidadão contou com a parceria entre a Defensoria Pública de Mato Grosso e o Poder Judiciário, por meio da Justiça Comunitária, além de dezenas de outras instituições estaduais e federais. O projeto atua com seis eixos principais: Justiça, Saúde, Cidadania, Educação para o Trânsito, Educação Ambiental e Ciência, Cultura e Esporte. (Com informações da Assessoria da DPMT)
