Começou nesta segunda-feira (14) e deve ir até a quarta-feira (16), no Complexo dos Juizados Especiais, a primeira edição do Mutirão Ambiental de 2º Grau, que visa proporcionar a conciliação em processos que tramitam nas Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), relativos à matéria ambiental.
Nesta oportunidade, 109 ações judiciais foram selecionadas para tentativa de negociação, mediada por mediadores e conciliadores.
A ação é realizada graças a uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de solução de Conflitos (Nupemec) e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc de 2º Grau, juntamente com o Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
De acordo com o presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, o mutirão de conciliação oferece ganhos para todas as partes.
“As vantagens alcançam todos os envolvidos, seja para o Executivo, como órgão fiscalizador, sancionador e arrecadador, em razão das multas; seja em razão daquele que responde a processo e que pode ver solucionado seu problema rapidamente sem ficar preso em restrições de ordem judicial ou de crédito que o impeçam de produzir; ganha a economia do nosso Estado, com a arrecadação porque você retoma a produtividade”, afirmou.
O coordenador do Cejusc de 2º Grau, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, destacou que a ação busca a conciliação entre a atividade do produtor rural e a proteção do meio ambiente.
“Nós sabemos que o meio ambiente é assunto bastante sensível mundialmente e, por outro lado, temos a peculiaridade do nosso estado, que é o estado do agronegócio. Então, temos que ter a visão maior dessa conciliação, que é a conscientização do uso adequado do meio ambiente”, pontuou.
Desmatamento
De acordo com a secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, os principais danos ambientais que geraram as ações judiciais em fase de negociação são desmate de reserva legal, desmate de áreas de preservação permanente e abertura de áreas sem licenciamento.
Ela ressaltou que, nessa fase de conciliação, o foco não é discutir o mérito das ações, mas sim encontrar formas de corrigir e fazer com que o produtor rural retome sua produção dentro dos parâmetros do Código Florestal Brasileiro e das normas estaduais. Uma equipe da Sema também se encontra no mutirão para dar apoio às tratativas.
“O objetivo maior do Estado é termos cada vez mais uma produção sustentável. E quando nós temos um embaraço, seja na esfera administrativa ou judicial, é importante que a gente consiga fazer esses acordos e corrigir o dano ambiental, que é o mais importante, e fazer com que esse interessado continue a sua vida. Todo nosso trabalho está focado em fazer com que cada vez mais pessoas que tiverem embaraço nas questões ambientais possam, nesse momento, sanar suas pendências e tocar a sua vida de forma otimista, sabendo que é possível fazer conciliação, é possível a gente resolver os problemas em conjunto, como estamos fazendo aqui”, afirmou.
Autor de grande parte das ações ambientais, o Ministério Público Estadual participa do Mutirão Ambiental de 2º Grau, por meio do Núcleo Estadual de Autocomposição, coordenado pelo promotor de justiça Miguel Slhessarenko. Ele enfatizou o interesse do MP na resolução consensual dos conflitos.
“É de suma importância a busca da solução consensual de conflitos em todas as instâncias: primeiro e segundo graus. Então, o Ministério Público tem essa perspectiva resolutiva de buscar acordos para que esses processos tomem um fim, sejam mais econômicos e possam ter uma satisfação para todos os envolvidos”.
“Nós temos parâmetros para que processos venham ao mutirão. Muitas vezes, alguns processos não tem condição de fazer nenhum tipo de negociação. E todos os itens envolvendo a reparação dos danos, a recomposição ambiental são preservados e alguns acordos são realizados com prazo para permitir que a parte faça as suas obrigações e cumpra com o que já está previsto em uma sentença”, explicou. (Com informações da Assessoria do TJMT)
