STJ restabelece condenação por dano ambiental após recurso do MPMT

A decisão monocrática reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia excluído a indenização por danos morai

Rede questiona sorteio para aplicação de cotas raciais em processos seletivos

Para o partido, prática nega direitos fundamentais e perpetua desigualdades

Valor total da dívida é critério para apelação em execução fiscal

De acordo com a relatora, a legislação sobre execução fiscal busca exatamente dar mais eficiência e racionalidade ao procedimento

Mãe aguarda que Irlanda devolva ao Brasil filhas retiradas de casa

STJ definiu que crianças devem retornar para a mãe

STF defende atuação de Moraes e diz que cumprirá a Constituição

Ministro sofreu sanções econômicas pelo governo dos EUA

Retorno do filho à família biológica não impede filiação socioafetiva

Com esse entendimento, o colegiado confirmou o vínculo entre um homem e seu pai socioafetivo após ele ter voltado a morar com a mãe biológica

Entenda a situação de Carla Zambelli após prisão na Itália

Ela foi presa em Roma, na Itália, nesta terça-feira (29), onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo STF

STF divulga nomes de candidatos a vaga de juízes no CNMP

Escolha ocorrerá em sessão administrativa do Plenário do STF

STJ: fiança bancária ou seguro-garantia suspendem exigibilidade

Com a definição da tese – adotada por unanimidade –, podem voltar a tramitar os processos que estavam suspensos à espera da fixação do precedente qualificado

STJ julgou 37 temas repetitivos; confira todas as teses

A fixação de teses jurídicas na sistemática dos repetitivos é um instrumento essencial para dar rapidez à tramitação dos processos e uniformidade às decisões

STF vai julgar se empresa que vai fechar pode compensar prejuízos fiscais

Matéria teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação do Plenário Virtual da Corte

STF encerra interrogatório de 31 réus da trama golpista

Foi ouvido grupo acusado de monitorar Moraes e Lula

Prefeitura recorre ao STF para evitar que CS Mobi faça novos bloqueios

O recurso foi distribuído ao gabinete do presidente da Corte, ministro Roberto Barroso

STJ aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel

O colegiado decidiu que o arrematante torna responsável pelo pagamento dos tributos do imóvel

Moraes proíbe uso de farda por réus em depoimento sobre golpe

O ministro ordenou que os réus sejam interrogados com roupas civis porque “a acusação é voltada contra os militares, não contra o Exército Brasileiro"

STF abre fase de alegações finais para Bolsonaro e outros réus

As partes — acusação e defesas — terão 15 dias, sucessivamente, para apresentar suas últimas manifestações sobre o caso

STJ decide sobre quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de alimentos

A tese foi estabelecida pela Terceira Turma do STJ que, por unanimidade, definiu que é possível o deferimento da medida excepcional

Inclusão em folha não suspende prescrição da obrigação de pagar

O entendimento do STJ deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes

STJ não vê ilegalidade na prisão de CAC suspeito de tráfico de armas

Em avaliação preliminar do caso, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que "não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar"

Moraes vê evento isolado ao negar prisão preventiva de Bolsonaro

O ministro esclareceu que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ou fazer discursos públicos ou privados